Benefício por incapacidade da Previdência Social: Saiba o que é e como solicitar

O benefício por incapacidade é um direito dos trabalhadores com carteira assinada que contribuem para a Previdência Social. Mesmo em plenas condições para exercer sua atividade laboral, é importante considerar que, em algum momento devido a problemas de saúde, podem se encontrar temporariamente incapazes de trabalhar. 

Nestes casos, têm a opção de solicitar o benefício por incapacidade temporária, que costumava ser conhecido como auxílio-doença, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a introdução do Atestmed pelo INSS, o processo de obtenção desse benefício foi otimizado e tornou-se menos sujeito a burocracias, facilitando a vida desses segurados. Atualmente, 54,9 milhões de segurados em todo o país contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

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Saiba como dar entrada no benefício  

Veja o passo a passo para dar entrada no benefício por incapacidade: 

• Verifique suas contribuições previdenciárias - Para solicitar a concessão do benefício por incapacidade, é necessário ter feito, no mínimo, 12 contribuições previdenciárias antes do mês em que você se afastou do emprego. Isso significa que você deve ter contribuído para a Previdência Social durante esse período;
• Mantenha a qualidade de segurado - Certifique-se de manter a qualidade de segurado do INSS. Isso significa que você deve estar em dia com suas contribuições previdenciárias e cumprir os requisitos estabelecidos para ser considerado um segurado ativo;
• Obtenha um atestado médico - É fundamental apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento das atividades que você desempenha por um período superior a 15 dias. Esse atestado é fundamental para comprovar a incapacidade;
• Condições especiais - Em casos de doenças graves ou acidentes, a carência não é exigida, mas você ainda deve ter a qualidade de segurado do INSS;
• Escolha o método de solicitação - Existem duas opções para solicitar o benefício. Você pode fazer o pedido via Central de Atendimento 135, que encaminhará você a uma Agência da Previdência Social (APS) para realizar a perícia médica. A outra opção é usar o aplicativo ou o site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br);
• Análise documental - Se optar pelo Meu INSS, você pode escolher o processo de análise documental (Atestmed). Isso permite que seu benefício seja liberado sem a necessidade de uma perícia médica presencial, com base na documentação que você fornecer.

Saiba o que é o Atestmed 

A partir de segunda-feira, 23 de outubro, uma nova facilidade está disponível para os segurados do INSS que buscam o Benefício por Incapacidade. Agora, você pode dar entrada no Atestmed, entregando seu atestado médico ou odontológico diretamente nas agências da Previdência, sem a necessidade de agendamento prévio. 

Essa opção permite que você anexe o atestado médico remotamente e tenha sua concessão de benefício em até 15 dias. Isso significa que não é mais necessário comparecer pessoalmente a uma agência do INSS para realizar uma perícia médica presencial.

Essa medida foi implementada pelo INSS para agilizar o processo e reduzir a fila de requerimentos que aguardam por perícia médica e análises. Para utilizar esse serviço, basta entregar seu atestado médico na agência e solicitar a senha do serviço "Protocolo de Requerimento" para atendimento.

Essa facilidade não se aplica ao auxílio-doença acidentário, que se refere a acidentes de trabalho. Para essas situações, os servidores do INSS estão orientados a marcar uma perícia médica presencial para o segurado.

Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações, você pode entrar em contato com a Central 135 de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Além disso, o atendimento eletrônico está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, e as chamadas feitas a partir de telefones fixos e celulares são gratuitas. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.