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Benefício por incapacidade da Previdência Social: Saiba o que é e como solicitar

Trabalhadores com carteira assinada que contribuem para a Previdência Social tem direito ao benefício por incapacidade; Saiba como solicitar

Homem segura notas de dinheiro
Homem segura notas de dinheiro - Agência Brasil
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 25/10/2023, às 17h10

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O benefício por incapacidade é um direito dos trabalhadores com carteira assinada que contribuem para a Previdência Social. Mesmo em plenas condições para exercer sua atividade laboral, é importante considerar que, em algum momento devido a problemas de saúde, podem se encontrar temporariamente incapazes de trabalhar. 

Nestes casos, têm a opção de solicitar o benefício por incapacidade temporária, que costumava ser conhecido como auxílio-doença, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a introdução do Atestmed pelo INSS, o processo de obtenção desse benefício foi otimizado e tornou-se menos sujeito a burocracias, facilitando a vida desses segurados. Atualmente, 54,9 milhões de segurados em todo o país contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

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Saiba como dar entrada no benefício  

Veja o passo a passo para dar entrada no benefício por incapacidade: 

  • Verifique suas contribuições previdenciárias - Para solicitar a concessão do benefício por incapacidade, é necessário ter feito, no mínimo, 12 contribuições previdenciárias antes do mês em que você se afastou do emprego. Isso significa que você deve ter contribuído para a Previdência Social durante esse período;
  • Mantenha a qualidade de segurado - Certifique-se de manter a qualidade de segurado do INSS. Isso significa que você deve estar em dia com suas contribuições previdenciárias e cumprir os requisitos estabelecidos para ser considerado um segurado ativo;
  • Obtenha um atestado médico - É fundamental apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento das atividades que você desempenha por um período superior a 15 dias. Esse atestado é fundamental para comprovar a incapacidade;
  • Condições especiais - Em casos de doenças graves ou acidentes, a carência não é exigida, mas você ainda deve ter a qualidade de segurado do INSS;
  • Escolha o método de solicitação - Existem duas opções para solicitar o benefício. Você pode fazer o pedido via Central de Atendimento 135, que encaminhará você a uma Agência da Previdência Social (APS) para realizar a perícia médica. A outra opção é usar o aplicativo ou o site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br);
  • Análise documental - Se optar pelo Meu INSS, você pode escolher o processo de análise documental (Atestmed). Isso permite que seu benefício seja liberado sem a necessidade de uma perícia médica presencial, com base na documentação que você fornecer.

Saiba o que é o Atestmed 

A partir de segunda-feira, 23 de outubro, uma nova facilidade está disponível para os segurados do INSS que buscam o Benefício por Incapacidade. Agora, você pode dar entrada no Atestmed, entregando seu atestado médico ou odontológico diretamente nas agências da Previdência, sem a necessidade de agendamento prévio. 

Essa opção permite que você anexe o atestado médico remotamente e tenha sua concessão de benefício em até 15 dias. Isso significa que não é mais necessário comparecer pessoalmente a uma agência do INSS para realizar uma perícia médica presencial.

Essa medida foi implementada pelo INSS para agilizar o processo e reduzir a fila de requerimentos que aguardam por perícia médica e análises. Para utilizar esse serviço, basta entregar seu atestado médico na agência e solicitar a senha do serviço "Protocolo de Requerimento" para atendimento.

Essa facilidade não se aplica ao auxílio-doença acidentário, que se refere a acidentes de trabalho. Para essas situações, os servidores do INSS estão orientados a marcar uma perícia médica presencial para o segurado.

Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações, você pode entrar em contato com a Central 135 de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Além disso, o atendimento eletrônico está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, e as chamadas feitas a partir de telefones fixos e celulares são gratuitas. 

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