Bolsonaro aciona STF contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade

Depois de uma série de polêmicas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma ação contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes na própria Corte. De acordo com o pedido do presidente, ele alega o abuso de autoridade do magistrado.

A peça inicial é assinada por advogado privado de Bolsonaro e não pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa os interesses da administração pública federal junto ao Supremo.

A ação argumenta que Moraes descumpre a Constituição ao estender de forma “injustificada” o chamado do Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e Bolsonaro figura como um dos investigados.

Além disso, o texto também questiona as condutas do ministro no inquérito sobre atos antidemocráticos ocorridos em Brasília e em outro, que apura a existência de milícias digitais. Um dos argumentos é que as defesas dos investigados não têm acesso a cópia integral dos autos dos processos.

A notícia-crime assinada pelo advogado Eduardo Magalhães corre sob sigilo no Supremo e foi distribuída ao gabinete do ministro Dias Toffoli, a quem caberá decidir se dará prosseguimento ou não ao processo.

*com informações da Agência Brasil

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