Bolsonaro sanciona Orçamento. Saiba qual a nova previsão do salário mínimo em 2023

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quarta-feira (10). Com a sanção, foi estipulado uma nova previsão do salário mínimo em 2023, que não terá ganho real em quatro anos consecutivos. Saiba qual o valor. 

As metas e prioridades para os gastos públicos são elaboradas pelos parâmetros da LDO. O texto publicado hoje, no Diário Oficial da União (DOU), foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês de julho deste ano. 

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Saiba qual a nova previsão do mínimo em 2023 

O texto da LDO prevê no ano que vem o salário mínimo de R$ 1.294, provocando um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. 

Esse déficit trata-se do resultado das contas do governo sendo desconsiderado o pagamento da dívida pública. Em nota enviada à Agência Brasil, a  Secretaria-Geral da Presidência afirma que a estimativa de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 é de 2,5%. Além de prever a meta para o  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3.

Veja outros vetos

Em relação aos vetos do presidente Bolsonaro, a previsão de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para implantar um sistema capaz de converter energia solar em energia elétrica para entidades privadas foi retirada do texto. A Presidência explica que “aparentemente, haveria um desvio de finalidade pela ausência de relação com a ampliação ou a manutenção de ações e serviços públicos de saúde”.

Em nota, o Planalto diz que também foi vetada “a necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.