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Bolsonaro tentou GOLPE de Estado? Ex-presidente vai depor na Polícia Federal

O ex-presidente Jair Bolsonaro comparecerá à sede da Polícia Federal em Brasília para prestar depoimento no inquérito que investiga uma possível tentativa de Golpe de Estado

Imagem de Bolsonaro à frente e fachada do STF ao fundo
Imagem de Bolsonaro à frente e fachada do STF ao fundo - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 12/07/2023, às 13h43

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O ex-presidente Jair Bolsonaro comparecerá à sede da Polícia Federal em Brasília nesta quarta-feira, dia 12 de julho, às 14h, para prestar depoimento no inquérito que investiga uma possível tentativa de Golpe de Estado. A investigação está relacionada a um encontro no qual teria sido discutida a articulação de um golpe de Estado, com a participação do senador Marcos do Val, do Podemos-ES.

O inquérito foi aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em fevereiro, com o objetivo de apurar possíveis tratativas em busca de um golpe de Estado. Segundo o senador Marcos do Val, a reunião teria contado com a presença do ex-presidente Bolsonaro, do ex-deputado federal Daniel Silveira, do PTB-RJ, e do próprio senador.

Durante esse encontro, o senador teria mencionado a intenção de gravar a conversa, com o objetivo de obter uma declaração do ministro que indicasse uma suposta violação à Constituição, o que poderia ser usado para contestar o resultado das eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No mês passado, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, endereços e o gabinete do senador Marcos do Val foram alvo de mandados de busca e apreensão. Na época, o parlamentar criticou a operação e negou qualquer envolvimento em atividades ilícitas.

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Ex-ajudante de Bolsonaro depôs em CPMI

Em outra frente de investigação, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, depôs nesta terça-feira, 11 de julho, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques ocorridos em 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados.

O ex-ajudante de ordens afirmou que, apesar de sua proximidade com Bolsonaro, não participava de questões relacionadas à administração pública e não questionava o ex-presidente sobre as discussões e reuniões com autoridades dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Segundo Cid, sua função era de secretariado executivo, auxiliando nas atividades cotidianas do ex-presidente.

O tenente-coronel Mauro Cid está detido desde 3 de maio, acusado de fraude em cartões de vacinação contra a Covid-19, incluindo o de Bolsonaro e de parentes do ex-presidente. Ele também é apontado como um dos articuladores de uma conspiração para reverter o resultado das eleições de 2022, com planos de intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mensagens encontradas em seu celular sugerem que ele reunia documentos para dar suporte jurídico a um golpe de Estado.

De acordo com o relatório de investigação da Polícia Federal, as mensagens encontradas evidenciam que o tenente-coronel Cid estava organizando documentos relacionados à declaração de Estado de Sítio, diante de "decisões inconstitucionais do STF". Cid compareceu à comissão por ordem do Supremo Tribunal Federal, mas optou por permanecer em silêncio, amparado pelo direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo.

Cabe agora à Polícia Federal prosseguir com as investigações para esclarecer os detalhes desse possível envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma suposta tentativa de Golpe de Estado, bem como a participação do senador Marcos do Val e do ex-deputado Daniel Silveira nesse caso.

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O que é uma CPMI?

As Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs) são instrumentos de investigação que reúnem membros do Congresso Nacional, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. Essas comissões têm a finalidade de apurar fatos relevantes para o interesse público, abrindo espaço para uma análise conjunta e aprofundada sobre determinadas questões. 

Os objetivos de uma CPMI são semelhantes aos de uma CPI, ou seja, investigar fatos que possam afetar a ordem constitucional, a segurança do Estado, o patrimônio público e social, ou que despertem relevante interesse da sociedade. As CPMIs podem ser criadas para investigar casos de corrupção, irregularidades em órgãos públicos, violações de direitos, entre outros assuntos de interesse público.

Passo a passo para criação de uma CPMI

  • Definição do objeto da investigação: Os parlamentares interessados em criar uma CPMI devem definir o tema ou fato específico que será investigado, com base nos critérios estabelecidos no regimento interno do Congresso Nacional;
  • Elaboração do requerimento: É necessário redigir um requerimento contendo informações detalhadas sobre o objeto da investigação, os fatos a serem apurados e a justificativa para a criação da CPMI;
  • Assinaturas dos parlamentares: O requerimento deve ser assinado por um número mínimo de parlamentares, conforme estabelecido no regimento interno. Geralmente, é necessário o apoio de um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
  • Protocolo do requerimento: O requerimento assinado pelos parlamentares deve ser protocolado junto à mesa diretora da casa legislativa correspondente (Câmara dos Deputados ou Senado Federal);
  • Análise do requerimento: A mesa diretora realiza uma análise do requerimento para verificar se ele atende aos requisitos estabelecidos no regimento interno, como o número mínimo de assinaturas e a pertinência do objeto da investigação;
  • Criação da CPMI: Se o requerimento for aprovado, é formada a CPMI, com a definição de seus membros e a eleição do presidente e do relator. A composição da comissão deve respeitar a proporcionalidade entre os partidos e blocos parlamentares, levando em consideração o número de representantes de cada um no Congresso.

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