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Brasil deve reparar Lula por violações aos seus direitos na Lava Jato, decide ONU

Governo brasileiro tem 180 dias para definir quais reparações serão feitas por conta dos danos causados ao ex-presidente Lula na condução da operação Lava Jato. Entenda

MYLENA LIRA | REDACAO@JCCONCURSOS.COM.BR
Publicado em 28/04/2022, às 15h34

Lula teve decisão favorável pelo comitê da ONU
Lula teve decisão favorável pelo comitê da ONU - Divulgação
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Após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular as duas condenações oriundas da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje (28) o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu que o governo brasileiro tem 180 dias para definir quais reparações serão feitas por conta dos danos causados ao Lula na condução do processo, que violou direitos e garantias do petista. 

Entre as violações apontadas pelo órgão internacional estão:

  • direito de ser julgado por um tribunal imparcial;
  • direito à presunção de inocência;
  • direito à privacidade;
  • direto à liberdade pessoal; e
  • direitos políticos.

“Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, ressaltou Arif Bulkan, membro do Comitê.

Segundo a ONU, o ex-luiz Sérgio Moro não foi parcial na condução do processo e, junto com os procuradores da operação Lava Jato, teve condutas que violaram o direito à presunção de inocência e direito à privacidade de Lula, tendo em vista que Moro divulgou áudio de conversa do petista com a então presidenta Dilma sobre ele assumir a Casa Civil antes de instaurar formalmente as acusações.

O objetivo de vazar os áudios, de acordo com a defesa de Lula, foi criar comoção política e levar as pessoas a acreditarem que ele queria o cargo para ter foro privilegiado por ser culpado das acusações de corrupção. Conforme decisão do comitê da ONU decidiu, a interceptação telefônica da conversa foi realizada de forma ilegal, o que torna a sua divulgação também ilegal.

Houve, ainda, no entendimento do órgão internacional, violação ao direito de Lula à sua liberdade pessoal por conta do mandado de condução coercitiva emitido por Moro para o petista prestar depoimento. Todas essas ações irregulares no curso do processo, que apurava um possível envolvimento do ex-presidente em esquema de corrupção, culminaram na violação aos direitos políticos de Lula, tendo sido arbitrária a proibição imposta a ele de concorrer às eleições em 2018, sengundo a ONU.

Em sua rede social, Lula afirmou: "hoje eu estou feliz, a decisão do tribunal da ONU lavou a minha alma. E eu só quero que a imprensa, que divulgou tantas mentiras sobre mim, peça desculpas e admita que foi enganada por Moro e Dallagnol."

 

Decisão demorou seis anos

De acordo com o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a anulação das condenações pelo STF no ano passado não reparam totalmente os danos causados a Lula. A instituição considerou que o Brasil violou diversos artigos do Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU e deve tomar medidas para reparar as violações sofridas por Lula em até 180 dias.

A decisão, de 35 páginas foi publicada nesta quinta-feira (28) em Genebra, depois de seis anos de análise, após a questão ser levada à instituição pela defesa de Lula. Por ter ratificado os tratados internacionais, o governo brasileiro é obrigado a cumprir a determinação. Porém, não há uma forma de punir o Brasil, caso ele ignore a decisão.

Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula, que está na frente de Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto para as eleições de 2022, afirmou em etrevista coletiva na manhã de hoje que a decisão da ONU é essencial para que não ocorram novos episódios assim na justiça brasileira. "A ONU enfatiza que nenhum cidadão deve ser submetido a esse tipo de tratamento. Por isso, acho que é uma decisão pedagógica", ressaltou.

"Conclusões foram extraídas da decisão do STF", diz Moro

Em nota, o ex-juiz Sérgio Moro disse que o comitê foi infuenciado pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que anulou as condenações de Lula no âmbito da operação Lava Jato. Leia abaixo a nota na íntegra:

"Após conhecer o teor do relatório de um Comitê da ONU e não dos órgãos centrais das Nações Unidas, pode-se perceber que suas conclusões foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-Presidente Lula. Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU. De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados. Também é possível constatar, no relatório do Comitê da ONU, robustos votos vencidos que não deixam dúvidas de que a minha atuação foi legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção e que não houve qualquer tipo de perseguição política."

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