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Calendário do Pis/Pasep 2024 já foi divulgado pelo governo federal?

O valor do Pis/Pasep 2024 será determinado após a confirmação do valor do teto do salário mínimo para o próximo ano; Veja o tudo o que sabemos

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - Agência Brasil/Arquivo
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 13/10/2023, às 08h42

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O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais pagas por empregadores e destinadas a financiar os benefícios sociais aos trabalhadores brasileiros.

A distribuição dos pagamentos do PIS/Pasep 2024, relativos ao ano-base de 2022, continua sem uma data de início definida, embora o governo federal tenha feito uma previsão do salário mínimo para o próximo ano, estimado em R$ 1.421.

Esta incerteza decorre da demora no estabelecimento do calendário do benefício, que foi afetado pelo impacto da pandemia. Consequentemente, ocorreu uma expansão notável entre o período-base e o momento de recebimento, levando a um intervalo de dois anos.

O cronograma tradicional para a realização dos repasses é geralmente anunciado até o final de dezembro para o ano subsequente. No entanto, as datas de pagamento referentes ao PIS/Pasep para o ano-base de 2022 ainda não foram divulgadas, bem como não há informações sobre os montantes das parcelas.

Cabe destacar que o montante a ser disponibilizado pelo benefício é determinado com base no salário atual vigente no ano do pagamento. Isso significa que o valor do abono para o ano de 2024 só será estabelecido após o governo Lula realizar o reajuste do salário mínimo.

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Como consultar o Pis/Pasep?

A consulta deve ser feita por meio do site Gov.br e pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Os trabalhadores também podem saber se tem dinheiro no aplicativo Caixa Tem, Aplicativo Caixa Trabalhador, atendimento Caixa ao Cidadão, pelo número 0800 726 0207, site do Banco do Brasil e na Central Alô Trabalho no número 158.

Qual o valor do Pis/Pasep?

O governo federal está projetando um novo salário mínimo para 2024, que pode chegar a R$ 1.421 no próximo ano, com base na política de reajuste aprovada pelo Congresso Nacional recentemente.

O salário mínimo desempenha um papel crucial, servindo como referência para diversos benefícios, como os da previdência social, além do Pis/Pasep, seguro-desemprego, BPC/Loas e outros que são calculados com base no piso nacional.

Essa quantia será incluída na proposta orçamentária destinada ao ano de 2024, que será enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional na próxima semana. Atualmente, o salário mínimo está estabelecido em R$ 1.320.

Entretanto, a confirmação do valor exato do salário mínimo só ocorrerá no início do próximo ano, após o cálculo que levará em consideração a inflação correspondente ao ano de 2023.

A diretriz aprovada por meio do processo legislativo estabelece que o salário mínimo será recalculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. Como exemplo para 2024, esse cálculo considerará o INPC do ano atual, acrescido do aumento de 2,9% registrado no PIB em 2022.

Para determinar o valor preciso de R$ 1.421, o cálculo também considerará a projeção do INPC para o período de 12 meses até o mês de novembro. Essa é a abordagem prevista na medida provisória aprovada pelo Congresso.

Veja tabela do Pis/Pasep 2024

  • 1 mês de trabalho será o equivalente a R$ 118,41;
  • 2 meses de trabalho será o equivalente a R$ 236,83;
  • 3 meses de trabalho será o equivalente a R$ 355,25;
  • 4 meses de trabalho será o equivalente a R$ 473,66;
  • 5 meses de trabalho será o equivalente a R$ 592,08;
  • 6 meses de trabalho será o equivalente a R$ 710,50;
  • 7 meses de trabalho será o equivalente a R$ 828,91;
  • 8 meses de trabalho será o equivalente a R$ 947,33;
  • 9 meses de trabalho será o equivalente a R$ 1.065,75;
  • 10 meses de trabalho será o equivalente a R$ 1.184,16;
  • 11 meses de trabalho será o equivalente a R$ 1.302,58;
  • 12 meses de trabalho será o equivalente a R$ 1.421,00.

Quem tem direito? 

Para receber o benefício, os trabalhadores precisam ter pelo menos cinco anos inscrito no PIS/PASEP, além de ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano anterior e remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Veja requisitos: 

  • Cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
  • Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base
  • Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração
  • Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial

No caso do benefício, o valor é cumulativo de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base até chegar ao salário mínimo, fixado como teto do PIS/Pasep em 2021 e já segue o reajuste efetuado pelo Governo Federal anualmente. 

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