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Câmara aprova alteração para a contratação de professores da rede pública

Uma comissão da Câmara aprovou um projeto que impõe critérios para contratação de professores substitutos na educação básica. Saiba mais sobre as mudanças propostas!

Câmara aprova alteração para a contratação de professores da rede pública
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Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 22/09/2023, às 13h39

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados avançou a aprovação de um projeto de lei que visa alterar a forma como os professores substitutos temporários são contratados na educação básica. De acordo com o texto, a contratação desse tipo de profissional só poderá ocorrer mediante a realização de um processo seletivo simplificado, que inclui análise curricular e ampla divulgação.

O projeto estabelece a prioridade para profissionais que possuam experiência comprovada na área. Além disso, prevê que as redes de ensino devem adotar medidas para assegurar a presença de um professor substituto em casos de afastamento ou ausência do titular.

As novas regras serão incorporadas à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Agora, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.

A relatora do projeto, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ressaltou, para a Agência Câmara de Notícias, a necessidade de impor critérios mais claros para a contratação de professores temporários, dada a excessiva utilização desse tipo de contratação no Brasil. 

A magnitude da questão impõe que se estabeleçam requisitos mínimos para recrutamento desses profissionais”, avaliou Ventura. 

O Censo Escolar de 2022 apontou que os professores temporários compunham 51% do corpo docente da rede estadual e 32% da rede municipal. Em alguns estados, esse percentual chegava a 96%.

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