Câmara aprova projetos para tentar reduzir custos de energia e combustíveis; Entenda

Os reflexos da crise hídrica do ano passado e a escalada de preços nos combustíveis ainda são os grandes vilões do bolso dos brasileiros. Pensando nisso, a Câmara dos Deputados, em uma tacada só, aprovou dois projetos de lei para tentar reduzir os custos de energia e dos combustíveis. Continue no artigo e entenda como este movimento foi realizado pelos políticos.

Sobre a energia, a Câmara aprovou o texto que define os procedimentos para que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) devolva para o consumidor os valores do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Cofins) pagos a mais pelas distribuidoras por meio de revisão das tarifas de energia. 

Caso entre em vigor, a Aneel deverá realizar uma revisão tarifária extraordinária ainda neste ano, quando os valores a devolver vierem de decisões judiciais anteriores à vigência da futura lei.

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Conforme os dados da Aneel, dos R$ 60,3 bilhões em créditos a devolver pela União às distribuidoras, R$ 47,6 bilhões ainda não foram restituídos aos consumidores. O restante desse valor promoveu uma redução média de 5% nas tarifas.

Com isso, o cidadão poderá ter mais uma redução a curto prazo nas contas de energia elétrica. 

Maior transparência nos preços dos combustíveis

Após a aprovação do texto acima, a Câmara também aprovou um projeto de lei que determina às empresas do setor de combustíveis enviem à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) os dados que compõem os preços dos produtos comercializados.

Assim, as empresas enviam as informações sobre a produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Enquanto que a informará, mensalmente, pela internet, a composição dos preços médios ao consumidor nas capitais dos estados de cinco combustíveis: gasolina automotiva; óleo diesel; gás liquefeito de petróleo; querosene de aviação; e etanol hidratado.

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Além disso, a ANP deverá divulgar mensalmente os preços médios de venda de gás natural às distribuidoras de gás canalizado nas capitais de estados que possuam ponto de suprimento desse combustível.

As empresas que deixarem de informar esses valores estarão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.

Com a transparência nos dados, os deputados entendem que essa é uma estratégia para averiguar eventuais abusos nos preços dos combustíveis, principalmente em um cenário em que os preços estão tão altos.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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