Câmara aprova texto-base que limita o ICMS. Como isso afeta os preços dos produtos?

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (14), o texto base que limita a aplicação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. O andamento deste projeto é uma aposta do governo de Jair Bolsonaro (PL) e do Congresso Nacional de barrarem os aumentos seguidos nos combustíveis. 

O texto deve promover a redução na cobrança de ICMS nos seguintes produtos e seus derivados: gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. 

Com a proposta, os itens acima seriam classificados como essenciais e indispensáveis. Assim, a tributação cairia de 25% para 17%. 

Como o ICMS é um tributo estadual, o projeto de lei também prevê a compensação da União em relação às perdas de arrecadação dos estados, caso ela ultrapasse os 5%. 

O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.

Embora já esteja definido o desconto no ICMS, ainda não tem estimativas de quanto será o preço dos combustíveis. Contudo, como o preço do diesel e da gasolina interfere em toda a cadeia de produção e distribuição, o governo espera que os preços dos produtos sejam reduzidos e, assim, promover uma queda na inflação em pleno ano eleitoral.

Apesar disso, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da matéria na Casa, informou que o projeto de lei pode derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. Mas, a intenção original do texto é evitar a escalada de preços dos combustíveis. 

“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”, disse, na ocasião.

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