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Câmara de SP ignora Justiça e aprova privatização da Sabesp

Decisão da Câmara de aprovar a privatização ocorreu apesar de uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo. Projeto já tinha sido aprovado anteriormente

Projeto já tinha sido aprovado anteriormente
Projeto já tinha sido aprovado anteriormente - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 03/05/2024, às 00h04

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Na noite desta quinta-feira, por volta das 20h, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de privatização da Sabesp, com 37 votos favoráveis e 17 contrários. Entretanto, a sessão foi marcada por protestos e tumultos, resultando na retirada de manifestantes da galeria. O projeto já tinha sido aprovado anteriormente em uma primeira votação, em abril, e agora passa para sanção após edição extra do Diário Oficial.

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A decisão da Câmara de aprovar a privatização ocorreu apesar de uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condicionava a realização da segunda votação à realização de todas as audiências públicas agendadas e a apresentação de um estudo de impacto orçamentário amplo. Segundo a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, a votação não poderia ocorrer sem o cumprimento desses requisitos.

O Ministério Público de São Paulo também se manifestou, indicando que a decisão do TJSP suspendia a votação do projeto até que fossem apresentados estudos de impacto orçamentário. O MPSP enfatizou a importância de uma análise aprofundada dos possíveis impactos da privatização, alertando para possíveis lesões ao erário e falta de garantias de controle social sobre a questão.

A Defensoria Pública, responsável pela ação que gerou a decisão judicial, reiterou a necessidade de estudos mais detalhados e uma participação pública efetiva nas audiências, criticando a forma restritiva como foram conduzidas as consultas populares.

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