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Câmeras com reconhecimento facial são liberadas em SP; Entenda a polêmica

A Justiça de SP liberou o edital da Prefeitura de São Paulo para a licitação do sistema Smart Sampa, que prevê a instalação de 20 mil câmeras com reconhecimento facial

Rosto de homem identificado por câmera
Rosto de homem identificado por câmera - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 23/05/2023, às 15h59

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A Justiça de São Paulo liberou o edital da Prefeitura de São Paulo para a licitação do sistema Smart Sampa, que prevê a instalação de 20 mil câmeras com reconhecimento facial na cidade. O pregão, que havia sido suspenso por uma liminar na última quinta-feira (18), estava programado para ocorrer nesta terça-feira (23). No entanto, a concorrência foi remarcada para a próxima sexta-feira (26).

A decisão anterior, proferida pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, levantava preocupações de que o sistema de reconhecimento facial pudesse violar a Lei Geral de Proteção de Dados, além de representar uma "grave ameaça a direitos fundamentais", incluindo o risco de perpetuar o racismo estrutural.

Porém, a relatora do processo na 3ª Câmara de Direito Público, Paola Lorena, afirmou em sua decisão que "não há evidência de que a implementação de videomonitoramento reforce eventual discriminação social e racial".

O sistema em questão armazenará informações do reconhecimento facial em conjunto com a localização das pessoas, permitindo saber se alguém esteve em determinado ponto da cidade e em qual horário. Esses dados serão armazenados em um sistema integrado aos serviços.

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Risco de discriminação

A suspensão do edital foi resultado de uma ação civil pública proposta pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), que alegou risco de discriminação com o uso da tecnologia das câmeras de reconhecimento facial. A vereadora citou dados que indicam que 90,5% das pessoas presas por meio dessa tecnologia em locais onde já foi testada eram negras.

No embasamento da ação, o mandato da vereadora destacou também que o relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM), que analisou o edital, demonstrava pouca preocupação com o tema da discriminação racial. O relatório, segundo a vereadora, menciona a palavra "raça" apenas uma vez e não aborda adequadamente a questão da discriminação.

O TCM já havia suspendido o edital em dezembro do ano passado devido a seis representações recebidas sobre a concorrência. A licitação foi liberada no final de abril, após a prefeitura responder a 35 pontos levantados durante a análise.

Proteção de dados

Na nova versão do edital, uma das exigências é que a empresa responsável apresente um relatório de redução de riscos relacionados aos dados coletados pelo sistema. A matriz de riscos, anexada ao texto do pregão, aponta a "alta probabilidade" de acesso não autorizado a dados pessoais.

Conforme o documento, as medidas para mitigar esses riscos devem seguir as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O texto também ressalta que o Brasil é frequentemente alvo de ataques cibernéticos que podem levar à exposição das informações contidas no sistema.

As informações de reconhecimento facial, que possibilitarão a identificação de pessoas mesmo com barba, óculos ou cortes de cabelo diferentes, serão usadas para localizar foragidos da Justiça em cruzamento de dados com outros órgãos, como a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo. Pessoas consideradas suspeitas também poderão ser rastreadas pelas câmeras, de acordo com o edital.

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O que diz a Prefeitura?

A prefeitura afirma que o Smart Sampa contará com um avançado protocolo de validação dos alertas e verificação da eficácia das análises, considerando apenas detecções com pelo menos 90% de precisão. Além disso, os alertas serão analisados por agentes capacitados, seguindo procedimentos e protocolos internacionais, com base em recomendações da União Europeia para projetos semelhantes, a fim de verificar as circunstâncias de cada caso antes de qualquer medida ser tomada.

Em uma nota, a prefeitura ressaltou que as informações do sistema serão utilizadas exclusivamente para fins de segurança pública, de maneira sigilosa e confidencial, em conformidade com a LGPD. Os dados serão compartilhados com o Poder Judiciário e outros órgãos públicos somente mediante solicitação oficial. As informações armazenadas que não forem requisitadas pelos órgãos competentes em até 30 dias serão automaticamente excluídas do sistema.

Saiba mais sobre o Smart Sampa

Segundo a Prefeitura de SP, o programa Smart Sampa tem a finalidade principal de integrar as ações da:

  • CET
  • CPTM
  • Metrô
  • SAMU
  • GCM
  • Polícia Militar
  • Polícia Civil

Essa integração será feita por meio de uma moderna e inteligente Central de Monitoramento da Guarda Civil Metropolitana. As 20 mil novas câmeras devem ser instaladas até 2024, sendo 2.500 delas previstas para a região Central. Os aparelhos serão instalados no entorno de equipamentos municipais como escolas, unidades básicas de saúde, parques, bem como em áreas de grande circulação e com maior incidência de criminalidade, além de serem disponibilizadas nas entradas e saídas do município.

O edital prevê a contratação de serviço de vídeo monitoramento, com o fornecimento de toda a estrutura de equipamentos e mão-de-obra necessária, possibilitando a integração de diversos serviços públicos, permitindo o monitoramento de ocorrências em tempo real e a promoção da segurança pública preventiva em benefício de todos os paulistanos.

Além disso, o programa possibilitará a integração de mais 20 mil câmeras, sendo 10 mil de munícipes e outras 10 mil de concessionárias. Ao todo, o sistema poderá contar com até 40 mil câmeras.

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