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Caso da Boate Kiss: STJ decide pela anulação do juri e das penas aplicadas

Relembre como ocorreu o incêndio na Boate Kiss, em 2013, que ocasionou a morte de 242 pessoas. Dez anos depois, familiares seguem à espera de Justiça

Incêndio na Boate Kiss: prédio continua de pé e, após fim do processo judicial, deve virar memorial às vítimas
Incêndio na Boate Kiss: prédio continua de pé e, após fim do processo judicial, deve virar memorial às vítimas - Divulgação/Agência Senado
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 05/09/2023, às 22h33

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão polêmica nesta terça-feira, 5 de setembro, ao manter a anulação das condenações de quatro réus envolvidos no trágico incêndio que consumiu a Boate Kiss, em 2013, na cidade de Santa Maria, resultando na morte de 242 pessoas e deixando mais de 600 feridos.

Com uma votação de 4 votos a 1, a maioria dos ministros do STJ considerou que houve irregularidades processuais significativas durante o julgamento original, mantendo assim a decisão da Justiça de Porto Alegre que anulou as penas impostas aos acusados.

Os réus cujas condenações foram anuladas são os ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, que haviam sido condenados a 22 anos e seis meses de prisão, além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha, que também receberam penas de 18 anos de prisão.

O processo teve início no STJ em junho, com um impasse significativo quando o ministro Rogério Schietti votou a favor da prisão imediata dos quatro réus. No entanto, na sessão desta terça-feira, os ministros Antonio Saldanha, Sebastião Reis, Jesuíno Rissato e Laurita Vaz divergiram e votaram pela manutenção da anulação das condenações.

Os advogados dos réus reiteraram no STJ que o julgamento original foi repleto de irregularidades, destacando a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, além do sorteio de jurados fora do prazo legal. 

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Justiça vai marcar novo júri do caso da Boate Kiss

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anunciou que a data para a realização do novo júri dos quatro acusados pelo incêndio será remarcada devido aos procedimentos necessários para a sua preparação.

O julgamento original havia sido agendado para 20 de novembro deste ano, mas agora a data será definida posteriormente. O juiz responsável pelo Tribunal do Júri enfatizou que a confirmação da nova data dependerá do aval das áreas técnicas envolvidas no processo.

"Após o início do procedimento para organizar o julgamento, para a confirmação da data se faz necessário o aval de áreas técnicas. Suspendo, assim, a decisão anterior, que designara o júri para 20 de novembro próximo. Haverá a definição da data o mais breve possível", informou o juiz.

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Relembre como foi a tragédia

O incêndio na Boate Kiss começou após o vocalista da banda Gurizada Fandangueira acender um sinalizador que só pode ser usado em ambiente externo. As faíscas alcançaram a espuma de isolamento acústico do teto, provocando uma fumaça com gás tóxico (cianeto) que se alastrou pelo ambiente, que não tinha saída de emergência.

O gás tinha elementos similares ao utilizado pelos nazistas para extermínio dos judeus nas câmaras de gases, no Holocausto. Até agora ninguém foi responsabilizado. Quatro réus chegaram a ser condenados em dezembro de 2021, mas a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou o júri após acolher parte dos recursos da defesa.

Veja abaixo quem foi condenado e as penas atribuídas a cada um na época:

  • Elissandro Callegaro Spohr (sócio da boate): 22 anos e 6 meses de prisão;
  • Mauro Londero Hoffmann (sócio da boate): 19 anos e 6 meses de prisão;
  • Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda): 18 anos de prisão; e
  • Luciano Bonilha Leão (auxiliar da banda): 18 anos de prisão.

Além do uso indevido do sinalizador, investigação da polícia que resultou em mais de 20 páginas de relatório indica que foram usados materiais inadequados na construção da casa noturna, faltavam equipamentos de segurança, houve lotação muito acima da capacidade do local na noite da tragédia e diversas irregularidades na realização de vistorias e concessão de alvarás de funcionamento.

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