Com pagamento liberado hoje (17), saiba quem pode receber o Auxílio Brasil

O pagamento da parcela de junho do Auxílio Brasil começa nesta sexta-feira (17). Mas há uma parcela considerável da população que ainda não recebe o principal programa de transferência de renda do país. Pensando nisso, o JC Concursos explica quais os requisitos para ser habilitado para ter o Auxílio Brasil. 

O Ministério da Cidadania relata que o Auxílio Brasil é destinado para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Contudo, essa definição é muito geral. 

De acordo com o decreto do governo que orienta o Auxílio Brasil, as famílias habilitadas para receber o Auxílio Brasil devem estar em situação de extrema pobreza ou em linha de pobreza. 

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A extrema pobreza é caracterizada por uma renda familiar mensal per capita no valor de até R$ 105,00. Enquanto que a pobreza, pela renda familiar mensal per capita no valor entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

Além desta situação acima, o beneficiário deve ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) nos últimos 24 meses e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases do Governo Federal.

Com base nos dados do CadÚnico, a seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).

Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado, que é de R$ 210 por pessoa, e que têm crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, poderão permanecer no programa por até 24 meses, sem que o benefício seja cancelado. Entretanto, o Ministério da Cidadania observa que o valor não pode superar R$ 525 por pessoa.

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O governo federal ressalta que o objetivo do Auxílio Brasil é oferecer aos beneficiários a segurança de que eles terão o acompanhamento e a proteção de renda durante o processo de construção da sua autonomia financeira.

*com informações do Ministério da Cidadania

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