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Começa o julgamento de Bolsonaro no TSE por abuso de poder político

Na noite desta terça, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao julgamento de três ações que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro de abuso de poder político nas eleições de 2022

Ex-presidente Bolsonaro olha para frente
Ex-presidente Bolsonaro olha para frente - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 10/10/2023, às 20h35

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Na noite desta terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao aguardado julgamento de três ações que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. O processo foi instaurado com base em alegações de que Bolsonaro utilizou a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição.

O julgamento teve início com a leitura do relatório que resume a tramitação dos processos. Em seguida, tanto a defesa de Bolsonaro quanto a acusação tiveram a oportunidade de se manifestar. Após as sustentações, o relator do caso, Ministro Benedito Gonçalves, proferirá seu voto, decidindo pela condenação ou absolvição do ex-presidente. Outros seis ministros também terão a chance de votar.

Nas ações em questão, Jair Bolsonaro é acusado de ter utilizado recursos públicos e a posição presidencial para impulsionar sua candidatura. Em caso de condenação, Bolsonaro poderá ficar inelegível por oito anos, marcando a segunda vez em que enfrentaria essa penalização. Além disso, o general Braga Netto, que disputou o cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro, também poderá ser afetado pela inelegibilidade.

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Denúncias contra Bolsonaro

O primeiro processo, apresentado pelo PDT, alega que Bolsonaro realizou uma transmissão ao vivo pelas redes sociais a partir da biblioteca do Palácio da Alvorada, no dia 21 de setembro de 2022, para apresentar propostas eleitorais e solicitar votos a candidatos apoiados por ele.

O segundo processo envolve outra transmissão feita em 18 de agosto do ano passado. De acordo com as acusações do PDT, Bolsonaro solicitou votos tanto para sua candidatura quanto para aliados políticos que também concorriam nas eleições, chegando a mostrar materiais de campanha.

A terceira ação foi movida pelas coligações do PT e do PSOL, questionando a realização de uma reunião entre Bolsonaro, governadores e cantores sertanejos entre os dias 3 e 6 de outubro, com o anúncio de apoio político para o segundo turno das eleições.

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Bolsonaro já foi condenado

É importante ressaltar que, em junho, o ex-presidente Jair Bolsonaro já havia sido condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, durante a qual ele fez críticas ao sistema eletrônico de votação. Entretanto, Braga Neto foi absolvido nesse julgamento por não ter participado do encontro.

Na defesa prévia apresentada ao TSE, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto alegaram que não houve abuso de poder e que as transmissões não proporcionaram vantagens competitivas, pois não exibiram símbolos oficiais, como o brasão da República. A defesa também declarou que as transmissões ao vivo foram realizadas em redes sociais privadas e pessoais.

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