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Comissão aprova crédito especial de R$ 7,3 bilhões para implementação do piso da enfermagem

Parlamentares pedem revogação da suspensão da Lei 14.434/22 pelo STF e garantia de recursos os anos seguintes. Ministério da Saúde poderá auxiliar a implementação do piso da enfermagem

Deputado demonstra preocupação com recursos para o piso da enfermagem nos próximos anos
Deputado demonstra preocupação com recursos para o piso da enfermagem nos próximos anos - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 25/04/2023, às 18h55

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou por unanimidade o projeto do governo que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para auxiliar a implementação do piso salarial da enfermagem a partir de maio. O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124.

No entanto, vários parlamentares solicitaram na sessão que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a suspensão da Lei 14.434/22, que estabeleceu o valor dos pisos. Em setembro do ano passado, o STF concedeu medida cautelar proposta pela Confederação Nacional de Saúde para suspender os efeitos da lei até que sejam esclarecidos os impactos financeiros da medida.

Em dezembro, o ministro Roberto Barroso decidiu que, mesmo com a aprovação da Emenda Constitucional 127, que tratou das fontes de recursos no setor público, é necessária a regulamentação da assistência complementar da União por uma outra lei federal.

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Deputado demonstra preocupação com recursos para o piso da enfermagem nos próximos anos

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que a medida do Supremo foi pedida pelo setor privado, preocupado com os impactos no setor, e afirmou que os recursos para o pagamento do piso neste ano estão saindo de um superávit financeiro apurado em 2022 no Fundo Social e que estes recursos não estariam garantidos para os próximos anos.

O deputado Gilson Daniel (Pode-ES) também manifestou sua preocupação, afirmando que espera que os recursos para o próximo ano constem no projeto da lei orçamentária e que haja garantia para os próximos anos.

Com a aprovação do crédito especial, o Ministério da Saúde poderá auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio. No entanto, ainda há preocupações quanto à suspensão da Lei 14.434/22 e à garantia dos recursos para os próximos anos.

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