Comissão do Senado aprova programa que promete zerar fila do INSS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei (PL) 4.426/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). 

O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa deve ter duração de nove meses, com possibilidade de prorrogação por outros três meses. 

O PEFPS vai dar prioridade a processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Além disso, integram o PEFPS serviços médicos periciais:

• realizados nas unidades da Previdência Social sem oferta regular de atendimento;
• realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias;
• com prazo judicial expirado;
• relativos à análise documental realizados em dias úteis após as 18h e em dias não úteis; e
• de servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

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Fila do INSS 

Segundo o Portal da Transparência Previdenciária, a fila de perícias médicas iniciais ultrapassou 635,8 mil requerimentos em setembro de 2023. A fila de pendências administrativas somava quase 1 milhão de requerimentos.

Com a aprovação do PEFPS, o Senado espera contribuir para a redução dessas filas e garantir o acesso dos segurados aos benefícios previdenciários a que têm direito.

Pagamento de bônus para servidores 

O programa prevê o pagamento de bônus aos servidores do INSS que trabalharem para reduzir as filas de espera por perícias e pendências administrativas. 

O bônus de R$ 68 por perícia será pago aos servidores que realizarem perícias médicas iniciais, enquanto o bônus de R$ 75 será pago aos servidores que realizarem perícias médicas complementares. O impacto financeiro-orçamentário é estimado em pelo menos R$ 115 milhões.

O PL 4.426/2023 também autoriza o Ministério da Previdência Social a realizar perícias via telemedicina, em municípios com difícil provimento de médicos. A medida visa ampliar o acesso dos segurados aos benefícios previdenciários.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.