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Comissão do Senado aprova programa que promete zerar fila do INSS

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), projeto de lei que prevê zerar fila do INSS e bônus a servidores

Fachada de uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Fachada de uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Agência Brasil
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 01/11/2023, às 12h42

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei (PL) 4.426/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS)

O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa deve ter duração de nove meses, com possibilidade de prorrogação por outros três meses. 

O PEFPS vai dar prioridade a processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Além disso, integram o PEFPS serviços médicos periciais:

  • realizados nas unidades da Previdência Social sem oferta regular de atendimento;
  • realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias;
  • com prazo judicial expirado;
  • relativos à análise documental realizados em dias úteis após as 18h e em dias não úteis; e
  • de servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

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Fila do INSS 

Segundo o Portal da Transparência Previdenciária, a fila de perícias médicas iniciais ultrapassou 635,8 mil requerimentos em setembro de 2023. A fila de pendências administrativas somava quase 1 milhão de requerimentos.

Com a aprovação do PEFPS, o Senado espera contribuir para a redução dessas filas e garantir o acesso dos segurados aos benefícios previdenciários a que têm direito.

Pagamento de bônus para servidores 

O programa prevê o pagamento de bônus aos servidores do INSS que trabalharem para reduzir as filas de espera por perícias e pendências administrativas. 

O bônus de R$ 68 por perícia será pago aos servidores que realizarem perícias médicas iniciais, enquanto o bônus de R$ 75 será pago aos servidores que realizarem perícias médicas complementares. O impacto financeiro-orçamentário é estimado em pelo menos R$ 115 milhões.

O PL 4.426/2023 também autoriza o Ministério da Previdência Social a realizar perícias via telemedicina, em municípios com difícil provimento de médicos. A medida visa ampliar o acesso dos segurados aos benefícios previdenciários.

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