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Como calcular o PIS/Pasep? Veja como fazer e onde consultar

Governo Federal ainda não definiu uma data para pagamento e valores do PIS/Pasep ano-base 2022; Entenda como é feito o cálculo e como consultar

Carteira de Trabalho Digital
Carteira de Trabalho Digital - Agência Brasil
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 23/08/2023, às 11h47

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Calcular o PIS/Pasep pode ser uma tarefa desafiadora para muitos contribuintes, mas com a orientação adequada e acesso às informações corretas, o processo pode se tornar mais transparente. (Veja abaixo como calcular)

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais pagas por empregadores e destinadas a financiar os benefícios sociais aos trabalhadores brasileiros.

A distribuição dos pagamentos do PIS/Pasep, relativos ao ano-base de 2022, continua sem uma data de início definida, assim como valores a serem disponibilizados. 

Esta incerteza decorre da demora no estabelecimento do calendário do benefício, que foi afetado pelo impacto da pandemia. Consequentemente, ocorreu uma expansão notável entre o período-base e o momento de recebimento, levando a um intervalo de dois anos.

O cronograma tradicional para a realização dos repasses é geralmente anunciado até o final de dezembro para o ano subsequente. No entanto, as datas de pagamento referentes ao PIS/Pasep para o ano-base de 2022 ainda não foram divulgadas, bem como não há informações sobre os montantes das parcelas.

Cabe destacar que o montante a ser disponibilizado pelo benefício é determinado com base no salário atual vigente no ano do pagamento. Isso significa que o valor do PIS/Pasep para o ano de 2024 só será estabelecido após o governo Lula realizar o reajuste do salário mínimo para esse ano.

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Como consultar?

A consulta deve ser feita por meio do site Gov.br e pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Os trabalhadores também podem saber se tem dinheiro no aplicativo Caixa Tem, Aplicativo Caixa Trabalhador, atendimento Caixa ao Cidadão, pelo número 0800 726 0207, site do Banco do Brasil e na Central Alô Trabalho no número 158.

Como calcular?

Para estimar o valor a ser recebido no PIS/Pasep, é essencial utilizar o salário mínimo como ponto de partida, que atualmente é de R$ 1.320, mas que em 2024 pode ser outro valor.  

O montante mínimo garantido pelo banco corresponde a 1/12 do salário mínimo nacional por cada mês de trabalho realizado em 2021. À medida que o número de meses de serviço registrado aumenta, o valor também aumenta de maneira gradual.

Em termos práticos, dois meses de trabalho equivaleria a 2/12 do salário mínimo, seguindo esse mesmo padrão acumulativo. Para calcular precisamente o valor a ser recebido, basta multiplicar o número de meses em que se trabalhou durante o ano de 2021 por 1/12 do salário mínimo atual. 

Esse método proporciona uma visão clara sobre como o cálculo do PIS/PASEP para 2024 se relaciona com o salário mínimo vigente e o período de serviço acumulado ao longo do ano anterior.

Quem tem direito? 

Para receber o benefício, os trabalhadores precisam ter pelo menos cinco anos inscrito no PIS/PASEP, além de ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano anterior e remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Veja requisitos: 

  • Cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
  • Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base
  • Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração
  • Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial

No caso do benefício, o valor é cumulativo de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base até chegar ao salário mínimo, fixado como teto do PIS/Pasep em 2021 e já segue o reajuste efetuado pelo Governo Federal anualmente. 

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