Concurso Funai para 502 vagas: servidores comemoram, mas denunciam problemas

No último dia 2, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGISP) formalizou a autorização para que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas realize o concurso Funai em um prazo de seis meses. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e prevê a disponibilização de 502 vagas. No entanto, os próprios servidores da autarquia questionam a quantidade de vagas, considerando a carência de trabalhadores e as demandas existentes.

Ao longo dos anos, a Funai enfrentou problemas com o déficit de pessoal. Embora a Lei nº 11.907/2009 previsse a criação de 3.100 cargos para a instituição, apenas dois concursos foram realizados, em 2010 e 2016, ofertando um total de 967 vagas. Atualmente, a Funai conta com cerca de 1.300 servidores, e a maioria deles está próxima da aposentadoria.

De acordo com um relatório do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindisep-DF), disponibilizado à equipe de transição do governo federal, 957 servidores (73,6%) têm 41 anos de idade ou mais, indicando a necessidade urgente de novos servidores. Além disso, 315 (24,2%) estão prestes a se aposentar, enquanto 292 (22,4%) já poderiam ter se aposentado, mas optaram por continuar trabalhando.

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Concurso Funai é urgente: situação é precária

A falta de pessoal tem impactado diretamente nas atribuições da Funai, especialmente no processo de demarcação e homologação de terras indígenas. Segundo o relatório dos servidores, existem 480 reivindicações de demarcação que ainda não foram sequer instruídas para iniciar o processo de reconhecimento formal. Além disso, há outros procedimentos em andamento e decisões judiciais que exigem a formação de grupos técnicos para avançar com os estudos.

No entanto, a Coordenação Geral de Identificação e Delimitação (CGID), responsável por essas demandas, conta apenas com 12 servidores, além de quatro coordenadores e cinco técnicos que acompanham os processos. Em outras áreas, como o Serviço de Licenciamento Simplificado (Selis) e as Coordenações do Componente Indígena de Transporte e Mineração (Cotram) e de Petróleo, Energia e Gás (Coep), a falta de servidores é ainda mais evidente, prejudicando o andamento dos processos e acumulando uma fila de análises.

O relatório dos servidores também ressalta a falta de recursos humanos, a rotatividade de funcionários e a falta de medidas para motivar e capacitar os servidores. O Tribunal de Contas da União (TCU) também apontou a evasão de servidores e a falta de incentivos para que os profissionais se qualifiquem e permaneçam trabalhando em áreas com adversidades, como regiões de tensão territorial. Além disso, destacou a falta de reposição de pessoal e a baixa remuneração como fatores que enfraquecem o órgão.

A situação precária da Funai também levou à classificação de "epidemia de frustração" entre os servidores, de acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Diante desse cenário desafiador, a autorização para o concurso público foi recebida com críticas pelos funcionários, que consideram as 502 vagas insuficientes para suprir o deficit de trabalhadores.

Mônica Machado Carneiro, dirigente do Sindsep-DF, enfatizou a importância de ter um ministério específico e todo o governo federal engajado na questão indígena, mas ressaltou que medidas práticas são necessárias. Ela destacou a sobrecarga de trabalho enfrentada pelos servidores da Funai e a complexidade das responsabilidades, que envolvem garantir os direitos dos povos indígenas e lidar com potenciais conflitos fundiários.

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Pressão no governo

A Indigenistas Associados (INA), uma associação de servidores da Funai, tem pressionado o governo para que a categoria seja valorizada. Em 2022, a INA elaborou uma carta de propostas para os candidatos às eleições, na qual destacou a importância da capacitação dos servidores e a criação de um plano de carreira como medidas para fortalecer a instituição.

Um dos desafios urgentes da Funai é lidar com os indígenas em isolamento voluntário, que se encontram em situação de desolamento e vulnerabilidade. Atualmente, cada um dos 79 servidores responsáveis por essa área tem a tarefa de proteger um território de aproximadamente 978.381,92 hectares.

Durante o auge da pandemia de COVID-19, o Supremo Tribunal Federal permitiu a contratação emergencial de trabalhadores indígenas para proteger esses territórios. No entanto, Mônica destaca a necessidade de criar mecanismos na legislação para que os trabalhadores indígenas sejam incorporados permanentemente ao quadro de servidores, com estabilidade e direitos garantidos. A Agência Brasil entrou em contato com a Funai para obter um posicionamento sobre as críticas dos servidores, mas até o momento não obteve resposta.

Saiba mais sobre a Funai

A Funai é uma instituição vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por formular e executar as políticas indigenistas do governo federal. Sua principal função é promover e garantir a proteção dos direitos dos povos indígenas no Brasil, assegurando a preservação de suas culturas, territórios e modos de vida.

Dentre as atribuições da Funai, destacam-se:

• Demarcação e proteção das terras indígenas: A Funai é responsável por identificar, delimitar e demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Essa demarcação tem o objetivo de garantir a posse permanente e o usufruto exclusivo dessas áreas pelos povos indígenas, protegendo-as de invasões e conflitos;
• Proteção e promoção dos direitos indígenas: A Funai atua na defesa dos direitos dos povos indígenas, assegurando o respeito à sua identidade cultural, suas línguas, tradições e costumes. Além disso, a instituição trabalha para garantir o acesso a serviços básicos, como saúde, educação, assistência social e infraestrutura nas áreas indígenas;
• Fomento ao desenvolvimento sustentável: A Funai busca promover o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas, incentivando atividades econômicas que respeitem o meio ambiente e preservem a cultura e os modos de vida tradicionais. Isso inclui a valorização da agricultura familiar, da produção artesanal e do turismo comunitário, entre outras iniciativas;
• Proteção de indígenas isolados: A Funai tem a responsabilidade de proteger e garantir os direitos dos povos indígenas que vivem em situação de isolamento voluntário, ou seja, aqueles que optaram por não ter contato com a sociedade não indígena. Esses grupos requerem cuidados especiais para evitar a invasão de seus territórios e preservar sua autonomia e integridade cultural.

Portanto, a atuação da Funai é fundamental para garantir a proteção dos direitos dos povos indígenas, a preservação de suas terras e a promoção de um diálogo respeitoso e inclusivo entre as comunidades indígenas e a sociedade em geral.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.