Concurso público: desvendando o Estágio Probatório, o caminho para a estabilidade

No momento, o país conta com mais de 60 mil vagas em concursos públicos abertos, distribuídas entre diversos órgãos e esferas de governo. Essas oportunidades atraem candidatos de diferentes áreas e níveis de formação, buscando uma colocação estável e segura no serviço público. Porém, o caminho para se alcançar a estabilidade passa pelo estágio probatório.

Portanto, para aqueles que têm interesse em prestar concurso público, compreender o que significa o período probatório é fundamental. Muitos candidatos, principalmente os que acabaram de entrar no mundo dos concursos, têm dúvidas sobre o que é o estágio probatório, qual a sua duração, quem é submetido a ele, quais são os critérios analisados e o que se conquista ao término desse período.

Neste artigo, o JC desvenda essas questões e fornecer informações claras e objetivas sobre esse importante processo. Continue a leitura para saber tudo:

O que é o estágio probatório?

O estágio probatório é uma etapa obrigatória a que os servidores públicos são submetidos, após sua posse no cargo. Ele tem como objetivo avaliar o desempenho, a aptidão e a capacidade do servidor durante um período determinado, com a finalidade de verificar se ele está apto para exercer a função de forma eficiente e adequada.

A legislação que regulamenta o estágio probatório varia de acordo com o ente federativo, mas no âmbito federal, ele é regido pela Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Nos estados e municípios, é comum que sejam estabelecidas leis próprias para tratar do assunto.

Quanto tempo dura o estágio probatório?

Quanto à duração, o prazo é de três anos (36 meses). Durante esse período, o servidor é acompanhado e avaliado pela administração pública, que observa critérios pré-determinados para aferir seu desempenho. Vale ressaltar que, apesar da Lei nº 8.112/90 prever prazo de 24 meses, aplica-se o período de três anos.

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Quem é submetido a esse período?

O estágio probatório é aplicado aos servidores públicos aprovados em concursos públicos para cargo efetivo e é contado a partir da data de início do efetivo exercício, após a nomeação e a posse.

Quais são os critérios para ser aprovado no estágio probatório?

Alguns dos fatores analisados incluem:

• assiduidade;
• disciplina;
• capacidade de iniciativa;
• produtividade;
• responsabilidade;
• comprometimento;
• capacidade de trabalho em equipe; e
• conhecimento técnico.

Quando a estabilidade no cargo é alcançada?

Ao término do estágio probatório, ao final dos três primeiros anos de efetivo exercício, conforme prevê o artigo 41 da Constituição Federal, o servidor conquista a tão almejada estabilidade no cargo público, caso tenha demonstrado satisfatoriamente seu desempenho e atendido aos critérios estabelecidos.

Essa estabilidade confere ao servidor garantias de permanência no emprego, dificultando sua demissão, exceto em casos de cometimento de infrações graves, de acordo com a legislação vigente.

Vantagens de adquirir a estabilidade

A estabilidade no serviço público é uma proteção instituída para resguardar os servidores de demissões arbitrárias e políticas, garantindo que a dispensa do servidor estável ocorra apenas mediante a comprovação de irregularidades ou condutas incompatíveis com o exercício da função pública. Isso contribui para a segurança e a imparcialidade nas relações de trabalho no setor público.

A demissão de um servidor estável somente pode ocorrer mediante a instauração de um processo administrativo disciplinar, no qual serão apuradas supostas irregularidades ou condutas inadequadas por parte do servidor. Esse processo deve seguir os trâmites legais e garantir ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditório.

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O que acontece com quem é reprovado no estágio probatório?

Quando um servidor não é aprovado no estágio probatório, as consequências podem variar dependendo da legislação específica de cada ente federativo e do cargo ocupado. Em geral, a não aprovação leva à exoneração do servidor, ou seja, ao desligamento do cargo público. Nesse caso, o servidor perde o vínculo com a administração pública e não poderá mais exercer as funções do cargo para o qual foi nomeado.

Em certas situações, quando o desempenho do servidor durante o período probatório não é considerado satisfatório, a administração pública pode optar por prorrogar o período de avaliação. Essa prorrogação é uma oportunidade para que o servidor possa melhorar seu desempenho e atender aos critérios estabelecidos.

Por isso, é fundamental que os servidores em estágio probatório estejam atentos às orientações da administração, busquem se desenvolver profissionalmente e atendam aos critérios estabelecidos para garantir sua aprovação e conquistar a estabilidade no serviço público.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.