Congresso Nacional promulga Reforma Tributária; VEJA

O Congresso Nacional promulgou na tarde desta quarta-feira (20) em momento histórico, a reforma tributária, aprovada na semana passada após mais de três décadas de debates no legislativo. 

A sessão solene foi realizada às 15h, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de ministros do governo e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

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Veja as mudanças 

A reforma tributária é uma das principais bandeiras do governo do presidente Lula. O texto aprovado prevê a unificação de cinco impostos federais (IPI, PIS e Cofins) e dos dois impostos estaduais (ICMS e ISS) em um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A unificação dos impostos é esperada para simplificar o sistema tributário brasileiro, que é considerado um dos mais complexos do mundo. A reforma também deve reduzir a carga tributária sobre a produção e o consumo, o que pode estimular o crescimento econômico.

Conheça outros detalhes 

O período de transição para a unificação dos impostos será de sete anos, entre 2026 e 2032. No início da transição, em 2026, haverá uma alíquota de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios).

Em 2027, os tributos PIS e Cofins deixam de existir e a CBS será totalmente implementada. A alíquota para IBS permanecerá em 0,1%. Entre 2029 e 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas, enquanto o IBS terá uma elevação gradual.

A reforma tributária é uma medida importante para modernizar o sistema tributário brasileiro. A aprovação do texto é um marco histórico, após mais de três décadas de debates.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.