Conselho aprova medida facilitar o uso FGTS futuro para o financiamento imobiliário; entenda

Nesta quarta-feira (18), o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou, por unanimidade, o uso do FGTS futuro, com o objetivo de facilitar o financiamento imobiliário para os trabalhadores. O benefício estará disponível para quem recebe até R$ 2,4 mil. 

Com o FGTS futuro, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros, que são valores que os empregadores ainda vão depositar em suas contas. Dessa forma, o beneficiário poderá amortizar ou mesmo liquidar dívidas de origem do financiamento imobiliário. 

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Desde 2022, a legislação estabelece que os valores disponíveis em contas vinculadas podem ser movimentados a critério dos titulares das mesmas, mediante autorização expressa no contrato de financiamento.

Vale relembrar que o uso dos depósitos futuros do FGTS foi autorizado em setembro deste ano, especificamente para a compra de casas do Programa Casa Verde e Amarela.

Além disso, a resolução cita que ao conceder o financiamento, o agente financeiro poderá exigir que o trabalhador use todo o saldo disponível em sua conta vinculada ao FGTS. 

Sem contar que a instituição financeira ainda poderá pedir a movimentação mensal dos valores bloqueados, sendo que de qualquer forma, os créditos futuros caucionados permanecerão bloqueados até o abatimento do valor contratado.

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De acordo com a legislação, a transferência do direito aos saques futuros “poderá ser objeto de alienação ou cessão fiduciária para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do [Sistema Financeiro da Habitação] SFH, [desde que] observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, mediante caucionamento dos depósitos a serem realizados na conta vinculada do trabalhador”.

*com informações da Agência Brasil

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.