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Consulta à Restituição do Imposto de Renda será aberta nesta terça; Saiba como fazer

Mais de 350 mil pessoas terão direito a receber o lote residual de Restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente a outubro de 2023. Veja como consultar se você está entre os beneficiados

Pessoa segura notas de cem reais
Pessoa segura notas de cem reais - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 23/10/2023, às 14h21

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A Receita Federal iniciará, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao lote residual de Restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente a outubro de 2023. Esse lote contemplará 354.509 contribuintes com um montante total de R$ 643.259.756,29, que será creditado em suas contas bancárias no dia 31 de outubro.

Do valor total, R$ 427.280.878,46 beneficiarão contribuintes prioritários, sendo eles:

  • 6.106 idosos com mais de 80 anos
  • 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos
  • 6.491 indivíduos com deficiência física ou mental ou que possuem moléstia grave
  • 16.874 contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério
  • 119.040 pessoas que não têm prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX

Outros 151.560 contribuintes não prioritários também serão contemplados agora. A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, seja de forma direta ou por meio de chave PIX.

Vale ressaltar que o cronograma de lotes regulares do IRPF 2023 já foi cumprido, com o pagamento do quinto e último lote realizado em setembro deste ano. Os lotes residuais de restituição, como o de outubro, são destinados a restituições processadas posteriormente devido a retificações ou outras correções na declaração.

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O que é lote residual e quem tem direito?

Trata-se de lote residual porque será feita a restituição que ficou faltando. No cronograma regular, a restituição do imposto pago a maior foi concluída em 30 de setembro. Porém, uma parcela dos contribuintes deixou de receber na época porque caiu na malha fina. 

Fica na malha fina quem informa dados divergentes dos obtidos pela Receita ao cruzar com as informações repassadas por entidades que também precisam prestar cotas ao Fisco, entre elas empresas, instituições financeiras e planos de saúde.
Agora, terá direito ao lote residual quem resolveu a pendência com a Receita após ter caído na malha fiscal, enviando uma declaração retificadora para corrigir os dados fornecidos inicialmente. 

Como descobrir se fui contemplado no lote residual?

Para saber se você foi incluído no lote residual de restituição do mês de outubro, basta acessar o aplicativo "Meu Imposto de Renda" ou a página da Receita na internet: www.gov.br/receitafederal. Na sequência, clique em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". 

Tinha direito e não foi contemplado? 

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo (conta desativada ou informada errada, por exemplo) o crédito não for realizado na conta indicada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB. Também há a opção de ligar para a Central de Relacionamento BB por meio dos seguintes telefones:

  • 4004-0001 (capitais);
  • 0800-729-0001 (demais localidades); e
  • 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Opções para resgatar o IR retido

A atitude a ser tomada para conseguir sacar a restituição do imposto de renda depende do motivo que ensejou a retenção do reembolso. Quem caiu na malha fina pode entrar no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal) para verificar as pendências, enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais, destinados a quem resolveu a situação com o Fisco.

Porém, caso constate que enviou as informações corretas, será preciso comprovar os dados inseridos na declaração. Aguarde a notificação da Receita Federal, que indicará os documentos a serem apresentados e o prazo para isso. O Processo Digital para a Malha Fiscal deve ser aberto no site do e-CAC, em "Onde encontro”> “Malha Fiscal – Atendimento”.

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