Consulta ao primeiro lote de restituição do IR pode ser realizada a partir de hoje; Saiba como

A Receita Federal liberou a consulta do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2024 quinta-feira (23). Serão beneficiados cerca de 5,6 milhões de contribuintes que cumprem com requisitos para receber antecipado. 

O primeiro lote, o maior da história do programa, contempla pagamentos para todo o Rio Grande do Sul e também restituições residuais de anos anteriores.

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Prioridade para os mais necessitados

O governo priorizou o pagamento neste lote para grupos que mais precisam do dinheiro, como:

• Idosos: 2.595.933 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
• Professores: 1.105.772 servidores da educação;
• Vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul: 886.260 declarações de gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão;
• Contribuintes que usaram Pix: 787.747 pessoas que informaram a chave Pix do tipo CPF na declaração ou usaram a declaração pré-preenchida;
• Outros: 258.877 idosos acima de 80 anos e 162.902 contribuintes com deficiência física ou mental, ou moléstia grave.

Ao todo, 5.562.065 contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões. O valor total será depositado nas contas bancárias informadas na declaração a partir do dia 26 de maio.

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Como consultar

Acesse o site da Receita Federal a partir desta quinta-feira (23):

1. Acesse o portal da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br;
2. Clique em “Meu Imposto de Renda”;
3. Escolha a opção “Consultar Restituição”;
4. Informe seu CPF, data de nascimento e ano-base (2023);
5. Clique em “Consultar”.

Calendário da restituição 

O cronograma para o pagamento da restituição do Imposto de Renda 2024 já está definido pela Receita Federal, com o primeiro lote previsto para ser liberado a partir de 31 de maio, coincidindo com o prazo final para a entrega das declarações.

A janela para submissão das declarações começou em 15 de março e se estende até 31 de maio deste ano. A distribuição das restituições seguirá o seguinte calendário:

• 1º LOTE: 31 de maio;
• 2º LOTE: 28 de junho;
• 3º LOTE: 31 de julho;
• 4º LOTE: 30 de agosto;
• 5º LOTE: 30 de setembro.

Saiba como declarar o IR 

Para realizar a declaração, o contribuinte que planeja utilizar o sistema da Receita Federal precisa seguir os seguintes passos:

• Acessar o site da Receita Federal;
• Ir para a opção “Meu Imposto de Renda”;
• Escolher o serviço a ser realizado.

Por meio do portal ou fazendo o download do programa — disponível para download neste link; (veja como baixar) —, o contribuinte pode ter acesso aos seguintes serviços: declaração, instruções sobre o preenchimento, retificação, multa, download do programa, além de outras funções. Para realizar o preenchimento é necessário ter acesso a um dispositivo móvel, computador ou certificado digital.

Quem precisa declarar

Os critérios para obrigatoriedade de declaração no Imposto de Renda em 2024 incluem:

• Indivíduos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, sendo este valor ligeiramente superior ao do ano anterior devido à ampliação da faixa de isenção desde maio de 2022;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma ultrapassou R$ 200.000 no ano anterior;
• Aqueles que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto, em qualquer mês de 2023, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes, cuja soma excedeu R$ 40.000, ou que tiveram apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
• Quem usufruiu de isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Indivíduos com receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural em 2023, em comparação com R$ 142.798,50 em 2022;
• Aqueles que possuíam, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou propriedade de bens, ou direitos, incluindo terra nua, com valor total superior a R$ 800.000, em comparação com R$ 300.000 em 2022;
• Pessoas que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês e permaneceram nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
• Indivíduos que optaram por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidades controladas, direta ou indiretamente, no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• Aqueles que possuem trust no exterior ou desejam atualizar bens no exterior.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.