Cotas raciais em concursos públicos: Projeto de lei pode avançar no Senado

O debate no Senado Federal sobre as cotas raciais em concursos públicos esquenta com novas propostas e adiamento da votação. O projeto de lei que prorroga esse direito está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, após acatar diversas emendas da oposição, o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou um novo relatório nesta quarta-feira (17).

Entre as alterações acatadas, destaca-se a redução do prazo de vigência da nova lei de 25 para dez anos e a exclusão das cotas específicas para indígenas nos concursos para o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

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Além disso, o senador Costa também aceitou a sugestão de excluir o artigo que propunha metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público, como a proporção populacional dos grupos raciais calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Novas diretrizes para cotas em concursos públicos 

Outras emendas incluídas pelo relator estabelecem novas diretrizes para a verificação da raça dos participantes dos concursos, como a adoção de normas padronizadas em âmbito nacional, além de reforçar medidas de combate a fraudes.

Diante da apresentação do novo relatório, foi concedido mais tempo para os senadores analisarem as mudanças, adiando a votação do projeto para a próxima quarta-feira (24). O PL está em fase terminativa na CCJ, o que significa que, se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Humberto Costa destacou que as alterações visam atender principalmente as emendas apresentadas, muitas delas originadas da oposição. Senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Viana (Podemos-MG), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN) estão entre os proponentes das mudanças acatadas.

Aumento do percentual de vagas 

O PL propõe aumentar de 20% para 30% as vagas destinadas às cotas raciais, incluindo também indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais em concursos públicos são reservadas exclusivamente para a população negra. A legislação vigente, aprovada em 2014, perderá sua validade em junho deste ano.

Devido ao prazo limite para a vigência das regras atuais das cotas raciais em concursos públicos, Humberto Costa apelou para que o projeto fosse votado ainda nesta quarta-feira, a fim de evitar possíveis complicações judiciais no processo de posse dos aprovados nos concursos em andamento.

O líder da oposição, Rogério Marinho, enfatizou a complexidade da matéria e a necessidade de um debate mais aprofundado sobre as cotas raciais. Ele argumentou que é impossível deliberar sobre o projeto sem conhecer completamente as modificações realizadas e a possibilidade de novos acréscimos.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.