Governo federal ampliou de 35% para 40% a margem do crédito consignado, alcançando 52 mi de brasileiros; Veja as regras e saiba quem pode solicitar
Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 20/04/2022, às 20h00
O Governo Federal ampliou o crédito consignado, aumentando a margem de 35% para 40%. A medida é tomada para conceder um maior acesso ao crédito no país, a concessão também tenta aumentar a circulação de dinheiro na economia nacional, como já tinha sido feito no início da pandemia do novo coronavírus, quando foi adotada medida semelhante.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) no último dia 24 de março, assinou no Palácio do Planalto uma Medida Provisória (MP) 1106/22, que amplia a oferta do empréstimo consignado para um maior público. Confira quem pode solicitar a linha de crédito.
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Os cidadãos beneficiários de programas sociais do Governo Federal agora também já podem solicitar o crédito consignado do INSS. Os beneficiários de programas sociais que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Brasil, passam a ter acesso a crédito que era apenas destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a servidores públicos.
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Segundo o governo, a medida pode alcançar mais de 52 milhões de pessoas, incluindo o grupo de cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, bem como os 4,8 milhões de beneficiários do BPC e os 17,8 milhões de beneficiários do programa de transferência de renda, o Auxílio Brasil. O Planalto estima oferecer 77 bilhões em empréstimos consignados.
Além de assinar a MP que concede o empréstimo para os beneficiários de programas sociais, Bolsonaro também lançou à época, o Programa Renda e Oportunidade, que inclui a liberação de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a antecipação do décimo terceiro para aposentados do INSS.
No caso do crédito consignado, ele será concedido com desconto automático em folha de pagamento. Por dar garantia do desconto direto no salário ou benefício, a operação de crédito oferece um menor juros em comparação a outras linhas disponíveis no mercado.
O governo também ampliou a margem consignável de 35% a 40% da renda, que consiste no percentual máximo da renda que pode ser comprometido para o pagamento dos empréstimos.
Com a medida, também ficou definido que 5% da nova margem do consignável poderão ser destinados para saque ou amortização de despesas com cartão de crédito, um percentual já previsto e que seguirá o mesmo. O restante (35%) é destinado para o empréstimo pessoal com crédito em conta.
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