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Pais ou mães que recebem BPC podem ter CLT sem perder benefício

A medida foi implementada visando promover a inclusão social e a autonomia financeira das famílias que recebem o BPC. Veja os critérios necessários para manter o BPC e ter CLT

Veja os critérios para que pais e mães possam ter emprego com carteira assinada sem perder BPC
Veja os critérios para que pais e mães possam ter emprego com carteira assinada sem perder BPC - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 16/05/2023, às 19h08

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Medida permite que pais ou mães que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para seus filhos tenham emprego com carteira assinada. Anteriormente, os beneficiários do BPC, o qual é destinado a pessoas com deficiência de baixa renda, não podiam ter vínculo empregatício formal, sob o risco de perderem o benefício. Com a alteração na legislação, eles podem ser contratados com carteira assinada sem perder o direito ao BPC.

A medida foi implementada visando promover a inclusão social e a autonomia financeira das famílias que recebem o BPC. A alteração na legislação também é positiva para as empresas, que poderão contar com profissionais qualificados que antes não podiam ser contratados devido à restrição do BPC.

Vale ressaltar que os pais ou mães que receberem o BPC para seus filhos e conseguirem um emprego formal continuarão a ter direito ao benefício, se permanecerem nos critérios estabelecidos pela legislação.

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Veja os critérios para que pais e mães possam ter emprego com carteira assinada sem perder BPC

No Brasil, os critérios para que o pai ou a mãe que tem filho com Benefício de Prestação Continuada (BPC) possa ter emprego com carteira assinada sem perder o benefício são os seguintes:

Comprovação da deficiência do filho: O filho com deficiência deve ser avaliado e comprovar a sua condição por meio de laudos médicos e/ou avaliações realizadas por profissionais habilitados.

Renda familiar per capita: A renda familiar per capita não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma de todas as rendas dos membros da família, incluindo o salário do pai ou da mãe, dividida pelo número de pessoas que compõem o núcleo familiar, não pode ser maior do que o valor estipulado.

Respeito aos limites de renda: A renda familiar total, incluindo o salário do pai ou da mãe, deve ser compatível com os limites estabelecidos para a continuidade do recebimento do BPC. Caso a renda familiar total ultrapasse o valor máximo permitido, o benefício pode ser suspenso.

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