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Dallagnol recorre ao STF para tentar suspender cassação de mandato

Ação de Deltan teria configurado uma "manobra" para evitar a perda do cargo. Decisão do TSE seguiu o entendimento do relator do processo

Ação de Deltan configurou uma "manobra" para evitar a perda do cargo
Ação de Deltan configurou uma "manobra" para evitar a perda do cargo - Agência Brasil
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 03/06/2023, às 12h35

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O deputado federal Deltan Dallagnol, filiado ao partido Podemos (Pode) do Paraná, protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de quinta-feira (1º) visando suspender a decisão que cassou seu mandato.

No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que o parlamentar teria tentado contornar a Lei da Ficha Limpa ao solicitar sua exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares relacionados à sua conduta na condução dos casos da Operação Lava Jato.

Na petição apresentada ao STF, a defesa de Deltan Dallagnol pede a suspensão da decisão do TSE até que o processo que resultou na cassação seja julgado definitivamente. Os advogados argumentam que "os referidos procedimentos também podem resultar em uma decisão de arquivamento" e destacam a importância de preservar os direitos fundamentais dos cidadãos, com ênfase na presunção de inocência.

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Ação de Deltan configurou uma "manobra" para evitar a perda do cargo

A decisão do TSE seguiu o entendimento do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves. Durante o julgamento, o ministro apontou que Deltan Dallagnol havia solicitado sua exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em 3 de novembro de 2021, mesmo após ter sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a penas de censura e advertência, além de enfrentar outros 15 procedimentos desfavoráveis em andamento.

Na visão do ministro, a ação de Deltan configurou uma "manobra" para evitar a perda do cargo e contornar as restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa.

A defesa de Deltan Dallagnol sustenta que ele estava apto a concorrer nas eleições e argumenta que a solicitação de exoneração foi realizada após o CNMP emitir uma certidão confirmando a ausência de processos em andamento contra o ex-procurador.

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