Dallagnol recorre ao STF para tentar suspender cassação de mandato

O deputado federal Deltan Dallagnol, filiado ao partido Podemos (Pode) do Paraná, protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de quinta-feira (1º) visando suspender a decisão que cassou seu mandato.

No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que o parlamentar teria tentado contornar a Lei da Ficha Limpa ao solicitar sua exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares relacionados à sua conduta na condução dos casos da Operação Lava Jato.

Na petição apresentada ao STF, a defesa de Deltan Dallagnol pede a suspensão da decisão do TSE até que o processo que resultou na cassação seja julgado definitivamente. Os advogados argumentam que "os referidos procedimentos também podem resultar em uma decisão de arquivamento" e destacam a importância de preservar os direitos fundamentais dos cidadãos, com ênfase na presunção de inocência.

+++ STF valida acordo para compensação sobre perdas com ICMS de combustíveis

Ação de Deltan configurou uma "manobra" para evitar a perda do cargo

A decisão do TSE seguiu o entendimento do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves. Durante o julgamento, o ministro apontou que Deltan Dallagnol havia solicitado sua exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em 3 de novembro de 2021, mesmo após ter sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a penas de censura e advertência, além de enfrentar outros 15 procedimentos desfavoráveis em andamento.

Na visão do ministro, a ação de Deltan configurou uma "manobra" para evitar a perda do cargo e contornar as restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa.

A defesa de Deltan Dallagnol sustenta que ele estava apto a concorrer nas eleições e argumenta que a solicitação de exoneração foi realizada após o CNMP emitir uma certidão confirmando a ausência de processos em andamento contra o ex-procurador.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.