De ponta a ponta: Governo Lula coloca Caixa para monitorar destino de verbas públicas

O Governo Lula colocou a Caixa Econômica Federal para monitorar o destino de verbas públicas para o Centrão ao lançar consulta pública para contratação de empresas que forneçam detalhado banco de dados de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs). 

Nesses dados também estão incluídos os familiares e colaboradores próximos, e ainda o monitoramento tanto na mídia nacional, quanto na mídia internacional de pessoas que foram citadas em notícias envolvendo crimes. 

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Monitoramento do Centrão?

As instituições financeiras têm implementado um sistema de monitoramento rigoroso em relação às PEPs (Pessoas Expostas Politicamente), seus familiares e colaboradores, em linha com os padrões internacionais de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e terrorismo.

A ampliação da vigilância sobre as transações financeiras desses indivíduos tem como principal finalidade contribuir para a detecção de crimes que envolvam desvio de fundos do setor público.

De acordo com o documento da Caixa, a empresa contratada para o monitoramento deve fornecer uma base de dados atualizada diariamente, contendo "informações provenientes da vigilância de mídia nacional e internacional, listas de sanções e embargos, bem como notícias negativas". 

Isso visa identificar pessoas físicas e jurídicas mencionadas em reportagens relacionadas a crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo e outras atividades ilícitas.

Outro aspecto ressaltado é que a busca por essas notícias deve abranger matérias pagas e gratuitas, em suas versões impressas e online, incluindo todos os principais veículos de notícias da internet, jornais e revistas de maior circulação no país.

O documento ainda enumera diversos crimes, como lavagem de dinheiro, corrupção, desvio de recursos públicos, tráfico de drogas, financiamento de terrorismo, estelionato, caixa dois, peculato, milícia e sonegação.

A abordagem da Caixa e de outras instituições financeiras está alinhada com as diretrizes estabelecidas na Circular 3.978/2020 do Banco Central, a qual estabelece as regras a serem seguidas com o objetivo de prevenir a utilização do sistema financeiro para a prática de crimes como lavagem de dinheiro, terrorismo e delitos relacionados.

Diretora da Caixa será substituída? 

Segundo publicação da Folha de S. Paulo, a posição da diretora da Caixa, que hoje é assumida por Rita Serrano, uma funcionária de carreira está ameaçada. Com isso, sua posição está sob ameaça devido às negociações conduzidas pelo presidente Lula (PT) no sentido de atrair o centrão para seu grupo de apoio.

Esse conjunto de políticos almeja indicar Margarete Coelho (PP-PI), ex-deputada e uma das principais aliadas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ocupar a vaga de Serrano.

Juntamente com essa possível reconfiguração na liderança, a Caixa Econômica Federal também está se esforçando para fortalecer seus mecanismos de vigilância e controle relacionados a PEPs cujos nomes estejam ligados a casos de corrupção. 

Essa iniciativa vai de encontro a um projeto de lei recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, sob a orientação do centrão, o qual apresenta uma direção diferente.

Projeto criminaliza preconceito contra pessoas expostas politicamente 

O projeto em questão busca criminalizar o que ele denomina como discriminação por parte de instituições financeiras contra PEPs (Pessoas Expostas Politicamente), seus familiares e colaboradores, quando não autorizam a abertura de contas ou negam a concessão de crédito, entre outras situações.

Além disso, o projeto estabelece que a pena para essa "discriminação contra pessoas expostas politicamente" pode chegar a até 4 anos de prisão. Isso inclui indivíduos que estejam enfrentando investigações preliminares, procedimentos investigatórios de infração penal, civil ou administrativa, ou que estejam envolvidos como réus em processos judiciais em andamento.

A autoria do projeto é da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), apresentada em 25 de maio. Ela é filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que teve seu mandato cassado em 2016 e foi posteriormente detido no âmbito da Operação Lava Jato. 

O projeto, relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), um aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira, foi aprovado em plenário em apenas 22 dias após sua apresentação, em 14 de junho.

A rápida tramitação foi possibilitada por um requerimento de urgência assinado pelo líder da União Brasil, Elmar Nascimento (BA), pelo então líder do bloco de Lira, Felipe Carreras (PSB-PE), e pelo líder do partido oposicionista PL, Altineu Côrtes (RJ).

Desde o final de junho, o projeto encontra-se no Senado, presidido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas ainda aguarda despacho para dar início à sua tramitação.

O texto, respaldado pelo centrão, também inclui um artigo que abrange "familiares e estreitos colaboradores da pessoa exposta politicamente", assim como as pessoas jurídicas das quais ela faça parte, estendendo a proteção da lei a esses grupos.

O centrão tem desempenhado um papel significativo na política legislativa desde que se tornou um pilar de apoio ao governo de Jair Bolsonaro em 2020. Em diversas ocasiões, liderou a flexibilização da legislação anticorrupção, como o enfraquecimento da Lei de Improbidade Administrativa em 2021.

No entanto, o termo de referência preparado pela Caixa para a licitação não faz qualquer menção à necessidade de condenação do político, sendo o cerne do projeto proposto e aprovado pelo centrão na Câmara dos Deputados.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.