Defensor público da União terá direito a gratificação por acúmulo de função

Defensor púbico da União passará a ter direito a gratificação por acúmulo de função. A Lei 14.726/23, que cria o bônus a servidores Defensoria Pública da União (DPU), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (20). 

A DPU aprovou uma gratificação para defensores que atuarem em mais de um ofício. A gratificação será paga em proporção ao tempo de acúmulo de função, sendo de 1/3 do subsídio do defensor por cada 30 dias de exercício.

A gratificação é devida a defensores, que sejam designados para substituir outros defensores que estejam de férias, licença ou afastamento. Também é devida a defensores, que sejam designados para responder por atribuição administrativa definida em regulamento próprio.

A nova medida visa valorizar o trabalho dos defensores públicos da União, que desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos dos mais vulneráveis.

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Veja os vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou três trechos da lei que cria uma gratificação para defensores públicos que acumulam funções. O trecho vetado previa o pagamento da gratificação por total de processos vinculados aos defensores.

Lula argumentou que o pagamento da gratificação por total de processos não promove ganhos de eficiência na prestação de serviço pela Defensoria Pública da União (DPU). Segundo o presidente, o pagamento da gratificação poderia incentivar os defensores a acumularem um número excessivo de processos, o que poderia prejudicar a qualidade da defesa.

Outro trecho vetado previa o pagamento de diárias de viagem para os defensores que acumulam funções. Esse trecho também foi vetado por Lula, que argumentou que o pagamento de diárias já é previsto na legislação e não seria necessário prever um novo pagamento para os defensores que acumulam funções.

Os vetos do presidente Lula serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.