Deputado pede isenção do Imposto de Renda para quem recebe benefícios sociais

Em julho, foi aprovada a PEC dos Benefícios Sociais (Proposta de Emenda à Constituição) que valorizou os principais programas de transferência de renda do governo federal, além da criação de novos auxílios. Dentre eles, pode-se destacar o Auxílio Brasil, o Auxílio Gás e os auxílios recebidos para transportadores autônomos de cargas e taxistas, além da redução tributária dos combustíveis. 

Diante disso, houve um aumento na renda de quem recebe essa bonificação. Pensando nisso, o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) escreveu o Projeto de Lei 2166/22, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os valores dos programas sociais. 

Crispim relembra que a aprovação da PEC dos Benefícios Sociais permitiu ao governo federal gastar fora do teto de gastos neste ano mais R$ 41,25 bilhões.

+Pagamento do Auxílio para Taxistas foi liberado neste sábado

“Ao não promover a atualização da tabela do IRPF, muitos beneficiários preencherão os requisitos para o pagamento do imposto (ganhar mais de R$ 28.559,70 no ano). Ou seja, o Estado fornece ao cidadão os benefícios sociais e, ao mesmo tempo, retira deles ao cobrar os impostos”, critica o deputado.

Saiba mais sobre o Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender aos seguintes critérios de elegibilidade:

• renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza; 
• dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses;
• não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases de dados federais. 

A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil.

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.