Dia da Consciência Negra: tire estas expressões racistas do seu vocabulário

Neste domingo, 20 de novembro, é celebrado o Dia da Consciência Negra no Brasil. Faz pouco mais de 130 anos que a escrevidão foi abolida no país, após durar mais de 300 anos. Contudo, a estrutura social brasileira foi baseada no preconceito racial e isso continua produzindo efeitos negativos até hoje. Daí a importância da data.

Após a abolição aconteceu em 13 de maio de 1888, mas depois delas os negros não foram inseridos com igualdade na sociedade. Pelo contrário, dava-se preferência para a contratação de imigrantes. Até hoje, pessoas pretas ganham menos do que as brancas, ocupam número menor de cargos de chefia e são a minoria em universidades, por exemplo.

Essas situações de desigualdade social, alidas a hábitos, atitudes e falas enraizadas denunciam o racismo estrutural presente no Brasil. Muitas vezes, inclusive, algumas expressões racistas são reproduzidas por desconhecimento das suas origens.

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Dia da Consciência Negra: elimine estas expressões do seu vocabulário

A Defensoria Pública da Bahia produziu um Dicionário de Expressões (Anti) Racistas. “Nosso idioma foi construído sob forte influência do período de escravização e muitas destas expressões seguem sendo usadas até hoje, ainda que de forma inconsciente ou não intencional. Precisamos repensar o uso de palavras e expressões que são frutos de uma construção racista”, destaca a publicação.

Em diversas expressões a cor preta ou negra é usada com conotação pejorativa, prejudicial, ilegal. Entre as falas racistas listadas na cartilha estão:

• "a coisa tá preta";
• "mercado negro";
• "magia negra";
• "humor negro";
• "ovelha negra";
• "cabelo ruim".

O termo denegrir no sentido de manchar a reputação também é considerado racista, assim como "dia de branco" e "inveja branca", expressões essas que associam a pela clara a coisas boas. Há outras palavras menos óbvias, como “boçal”, descrita na cartilha como “referência aos escravizados que não sabiam falar a língua portuguesa”.

Essa desqualificação também é uma das formas de racismo que, segundo o linguista e professor da Universidade Federal do Sul da Bahia Gabriel Nascimento, persiste nos dias atuais como influência do período da escravidão na maneira como os brasileiros se comunicam.

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Racismo estrutural: crime de racismo e injúria racial

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, conforme determina a Constituição Federal. O repúdio ao racismo está elencado na Carta Maior como um dos princípios que guiam, inclusive, as as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Além disso, a CF traz como objetivo fundamental “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

A Lei do Racismo (7.716/1989) prevê pena de até 5 anos de reclusão para quem comete esse crime, considerado mais grave e resultante de preconceito de raça ou de cor à uma coletividade e não a um indivíduo em específico. O crime de injúria racial, por sua vez, está inserido no Código Penal e tem pena de reclusão mais branda de até 3 anos, sendo caracterizado por ofensa à honra da pessoa mediante elementos referentes à raça, cor ou etnia.

Como denunciar crimes de injúria ou racismo?

A punição de quem comete o crime de injúria está condicionada à representação do ofendido. Ou seja, a pessoa alvo da ofensa deve fazer a denúncia. Existem delegacias especializadas em crimes raciais em algumas localidades, mas o registro do boletim de ocorrência pode ser feito em qualquer unidade da polícia civil. Depois, a vítima deve contratar um advogado de sua confiança para ingressar com uma ação penal contra o criminoso.

O autor do crime de racismo, porém, não depende da vontade do ofendido para que venha a ser punido. Cabe ao Ministério Público (MP) oferecer a denúncia perante o juiz. Além de registrar o crime de racismo em qualquer delegacia ou acionar o próprio MP local, também é possível levar o fato ao conhecimento das autoridades competentes por meio dos seguintes canais:

• Disque 100 (Disque Direitos Humanos) do Governo Federal;
• Disque 190 da Polícia Militar;
• Site Safernet (recebe denúncias anônimas sobre ofensas raciais perpetuadas na internet ou em meios de comuniação);
• Portal 156, em São Paulo, em "Cidadania e Assistência Social”, e, depois, em “Questões raciais, étnicas e religiosas”.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.