Diga adeus aos juros altos! Portabilidade do cartão de crédito começa em julho

A partir de 1º de julho, os titulares de cartões de crédito terão a possibilidade de transferir o saldo devedor de suas faturas para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de renegociação.

Essa mudança é resultado de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada em dezembro do ano passado, com o objetivo de reduzir o endividamento e melhorar o planejamento financeiro dos consumidores.

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Essa mesma resolução, em vigor desde janeiro, também limitou os juros do crédito rotativo do cartão a 100% do valor da dívida. A possibilidade de portabilidade do saldo devedor da fatura, que não estava prevista na lei do programa Desenrola, foi aprovada na última reunião do CMN do ano passado.

A medida se aplica também a outros meios de pagamento pós-pagos, nos quais os recursos são usados para quitar débitos já existentes. A proposta da nova instituição financeira deve ser feita por meio de uma operação de crédito consolidada, que reestruture a dívida acumulada, e a portabilidade deve ser oferecida gratuitamente.

Se a instituição credora original apresentar uma contraproposta, o prazo da nova operação de crédito deve ser equivalente ao da instituição proponente. Conforme o Banco Central (BC), essa igualdade de prazos facilita a comparação dos custos totais.

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Além disso, a partir de 1º de julho, o CMN implementará medidas para aumentar a transparência das faturas de cartão de crédito. As faturas deverão destacar informações essenciais, como o valor total, a data de vencimento e o limite de crédito disponível.

Também será obrigatória a inclusão de uma seção com opções de pagamento, especificando o valor mínimo obrigatório, os encargos aplicáveis no próximo período em caso de pagamento mínimo, opções de financiamento do saldo devedor organizadas do menor para o maior valor total, taxas de juros mensal e anual, e o Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

As instituições financeiras serão obrigadas a enviar ao titular do cartão um aviso sobre a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento, com pelo menos dois dias de antecedência.

Por fim, as faturas terão uma área dedicada a informações complementares, como lançamentos na conta de pagamento, identificação das operações de crédito contratadas, juros e encargos cobrados no período, valor total de juros e encargos financeiros, identificação das tarifas cobradas e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.