Os contribuintes cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista têm motivo para comemorar este mês. Saiba como resgatar o dinheiro liberado
Os contribuintes cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista têm um motivo para comemorar este mês. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a liberação de mais de R$ 40 milhões em créditos do programa, referentes às compras e doações de cupons fiscais realizadas em abril deste ano.
As entidades beneficentes participantes do programa receberão um montante de R$ 21,6 milhões, destinado a melhorias em suas infraestruturas e programas. Para os indivíduos que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais, um total de R$ 18,4 milhões está disponível para saque.
Além disso, os condomínios engajados no programa terão acesso a R$ 19 mil em créditos, enquanto os contribuintes do Simples Nacional somaram um valor de R$ 458,1 mil. O universo de mais de 14 milhões de participantes cadastrados terá direito a usufruir dos créditos liberados neste mês.
Com a recente liberação, a Sefaz-SP já ultrapassou a marca de R$ 300 milhões em créditos entregues aos participantes da Nota Fiscal Paulista somente em 2023. Confira abaixo o histórico dos repasses feitos às pessoas físicas mês a mês:
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Para resgatar os créditos e transferi-los para uma conta corrente ou poupança, os participantes podem utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista em seus tablets ou smartphones. Basta inserir o CPF/CNPJ e senha cadastrada e escolher a opção desejada. A alternativa de utilizar a página na internet também está disponível.
Independentemente da escolha, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. É importante lembrar que os créditos da Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis para os consumidores por um período de um ano a partir da liberação, podendo ser utilizados a qualquer momento dentro desse intervalo.
Atenção aos prazos, uma vez que os valores liberados em agosto do ano passado expiram neste mês, seguindo esse padrão nos anos subsequentes. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
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A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, é uma iniciativa integrante do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. O programa visa efetivamente reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, proporcionando créditos a quem realiza compras de mercadorias no estado.
O sistema devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, em proporção ao valor da nota. Os créditos são distribuídos mensalmente e podem ser utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
Os consumidores também podem escolher solicitar o documento fiscal sem a inclusão do CPF/CNPJ e, se assim desejarem, doá-lo a entidades de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa.
Ao longo do tempo, a Nota Fiscal Paulista já proporcionou mais de R$ 18,2 bilhões aos participantes, sendo R$ 16,2 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. O programa também realizou 177 sorteios.
Para consultar seus créditos, participar dos sorteios ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, os interessados podem acessar o site do programa ou baixar o aplicativo correspondente em suas lojas de aplicativos.
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