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Dívidas em atraso? ÚLTIMOS DIAS para fim do Renegocia! Saiba como participar

Brasileiros com dívidas em atraso podem participar do mutirão de renegociação do Renegocia!, do governo federal até a próxima sexta-feira (11)

Programa do Governo Federal para renegociação de dívidas encerra esta semana
Programa do Governo Federal para renegociação de dívidas encerra esta semana - Canva
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 07/08/2023, às 17h42

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Os consumidores brasileiros, que estão endividados e desejam participar do mutirão de renegociação do "Renegocia!" devem estar atentos ao prazo estabelecido. Essa iniciativa é realizada em colaboração com o governo federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

O objetivo central desse programa é auxiliar as pessoas endividadas a regularizarem suas pendências financeiras e encontrar soluções para o pagamento das dívidas. O período para aproveitar o mutirão vai até a próxima sexta-feira, dia 11 de agosto.

Um dos principais enfoques dessa ação é prevenir o superendividamento, garantindo o essencial para a subsistência. Recentemente, em junho, o presidente Luís Inácio Lula da Silva emitiu o Decreto 11.567/2023, elevando o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600. Esse montante é a renda protegida por lei em situações de superendividamento.

Conforme afirmado pelo ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, os programas "Desenrola", do Ministério da Fazenda, e "Renegocia!", do Ministério da Justiça, são complementares em suas ações. O recente decreto presidencial que amplia as proteções aos consumidores será implementado pelos Procons, conforme destacado pelo presidente Lula.

"Esse mutirão é para atender consumidores com dívidas de modo geral, não só bancárias, mas dívidas com lojas, de água, de luz. O objetivo é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito e, com isso, condições melhores de fazer pagamentos”, ressalta Dino. 

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Quem pode participar?

Poderão participar qualquer consumidor com dívidas em atraso, independente do valor das dívidas ou da renda de quem irá participar. Quem deseja participar deve procurar os órgãos de defesa do consumidor, a exemplo dos Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor mais próximas de sua residência. 

Além disso, é necessário observar o prazo entre os dias de 24 de julho e 11 de agosto. As negociações também podem ser realizadas pelo portal consumidor.gov.br.

Afinal, o que é o Renegocia!?

O programa Renegocia! É uma iniciativa que busca criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas excessivas possam negociá-las de maneira acessível e encontrar soluções para superar essa situação. 

Esse mutirão não se restringe apenas a dívidas bancárias, abrangendo também outros tipos de débitos, como dívidas relacionadas ao varejo. No entanto, dívidas como pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário não são incluídas nas negociações.

De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, o objetivo do mutirão é enfrentar o problema do superendividamento que afeta milhões de brasileiros e brasileiras. 

Além do mutirão, a Senacon também se compromete a promover a educação financeira e a conscientização sobre o consumo responsável de crédito. Ela busca incentivar os consumidores a refletirem sobre suas finanças pessoais e adotarem práticas que evitem o superendividamento, como o planejamento financeiro e o consumo consciente.

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