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Dono da Havan é condenado a pagar R$ 85 milhões por coagir funcionários a votar em Bolsonaro

A Justiça ordenou ao dono da Havan o pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos e estabeleceu uma indenização de R$ 1 mil para cada funcionário por coação política em prol do Bolsonaro

Dono da Havan em frente a uma de suas lojas
Dono da Havan em frente a uma de suas lojas - Divulgaçãogação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 31/01/2024, às 19h40

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O empresário Luciano Hang, dono da Havan, foi condenado pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis a pagar uma multa de R$ 85 milhões por coação política durante as eleições presidenciais de 2028, quando instigou seus funcionários a votar em Bolsonaro.

A decisão do juiz Carlos Alberto Pereira de Castro atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A sentença alega que Luciano Hang promoveu campanha política dentro das lojas da Havan, exigindo a participação obrigatória dos funcionários.

O empresário teria ameaçado demissões e o fechamento de lojas caso o candidato adversário de Jair Bolsonaro, então Fernando Haddad do PT, fosse eleito presidente.

Dono da Havan usou posição de empregador

Os empregados teriam sido constrangidos a participar de enquetes dentro dos estabelecimentos, revelando suas intenções de voto. Os promotores responsáveis pelo caso destacaram que Hang utilizou sua posição de empregador para impor sua opinião política aos colaboradores, vinculando a manutenção dos empregos à escolha política dos funcionários, que deveriam votar emBolsonaro - candidato apoiado pelo empresário.

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Indenização para funcionários

A decisão, proferida em 22 de janeiro, confirmou uma liminar concedida em 2018, determinando o pagamento de R$ 500 mil para cada loja Havan em funcionamento na época dos fatos. Além disso, o juiz ordenou o pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos e estabeleceu uma indenização de R$ 1 mil para cada funcionário vinculado à Havan em outubro de 2018, totalizando os R$ 85 milhões.

O magistrado, ao fundamentar sua decisão, comparou a conduta de Luciano Hang ao antigo “voto de cabestro”, onde uma pessoa influente busca impor suas escolhas políticas aos demais. O juiz concluiu que o empresário não apenas fez campanha para um candidato, mas colocou em risco a continuidade dos contratos de trabalho da Havan caso o resultado eleitoral fosse desfavorável em sua perspectiva.

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O que diz o dono da Havan?

Em resposta à condenação, Luciano Hang classificou-a como "descabida e ideológica", chamando-a de "total absurdo". O empresário argumentou que, na época dos acontecimentos, foram realizadas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho, e nada irregular foi comprovado.

Hang afirmou que cumpriu todas as determinações da Justiça trabalhista, garantindo a liberdade dos colaboradores, destacando a diversidade de ideologias políticas dentro da empresa. O empresário anunciou que irá recorrer da decisão, reiterando sua confiança na Justiça brasileira e enfatizando que nenhum ato irregular foi cometido.

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