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Donos de terras acusados de trabalho escravo podem perder propriedades

Uma ação da Defensoria Pública da União (DPU) no Supremo Tribunal Federal (STF) pode destinar as propriedades dos acusados de trabalho escravo para a reforma agrária

Donos de terras acusados de trabalho escravo podem perder propriedades
Agência Brasil
Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 13/03/2023, às 14h32

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Uma ação da Defensoria Pública da União (DPU) no Supremo Tribunal Federal (STF) propõe expropriar imóveis usados em trabalho semelhante à escravidão. Além disso, a DPU também pede para que sejam confiscados os bens das empresas flagradas cometendo esse tipo de crime.

A Defensoria Pública ressalta que a Constituição estabelece que as propriedades utilizadas para prática de trabalho escravo devem ser destinadas à reforma agrária ou habitação popular, sem que o proprietário da terra ou imóvel receba qualquer indenização. 

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Nesse sentido, a Defensoria Pública chama atenção para a determinação constitucional que prevê a destinação das propriedades utilizadas para essa prática para a reforma agrária ou habitação popular, sem que haja indenização ao proprietário. 

Apesar disso, como a norma não foi regulamentada pelo Congresso Nacional, ela não é aplicada no Brasil. Assim, a ação da DPU no STF pretende provocar a corte para que ela cobre do Legislativo providências para regulamentar a expropriação de terras usadas para trabalho semelhante à escravidão, conforme indica a Agência Brasil. 

Além disso, a ação requer uma liminar do Supremo Tribunal Federal para possibilitar a expropriação imediata das propriedades, com base na mesma lei utilizada para expropriar terras utilizadas no cultivo de plantas psicotrópicas, tais como a maconha.

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Trabalho escravo foi encontrado no RS

Em uma ação conjunta da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizada no dia 22 de fevereiro em Bento Gonçalves/RS, foram resgatados 207 trabalhadores em condição análoga à escravidão. Dentre os resgatados, 198 são baianos e nove são gaúchos. 

Nas vinícolas Santol, Cooperativa Garibaldi e Aurora, foram realizados os resgates dos trabalhadores que, segundo as denúncias, eram submetidos a agressões físicas e verbais, trabalhavam por até 15 horas diárias, sem acesso a itens básicos como lençóis, toalhas e talheres, além de serem alimentados com produtos estragados. 

O empresário responsável pelas vinícolas, Pedro Augusto de Oliveira Santana, foi preso durante a operação e encaminhado para a delegacia da PF em Caxias do Sul/RS, mas posteriormente foi liberado mediante pagamento de uma fiança no valor de R$ 40 mil. 

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