Donos de veículos atingidos por enchentes no RS podem solicitar devolução de IPVA 2024

Os proprietários de veículos que sofreram perda total devido às enchentes no Rio Grande do Sul, entre o fim de abril e maio de 2024, podem requerer a devolução parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. A medida também se aplica àqueles cujos veículos ficaram inutilizados e ainda não quitaram o imposto deste ano.

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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado será responsável pela análise dos pedidos para determinar se há valores a serem restituídos. A restituição será proporcional ao período do ano em que o contribuinte perdeu a posse ou a propriedade do veículo, conforme prevê a legislação estadual.

Para os veículos que foram levados pelas enchentes e cujo paradeiro é desconhecido, os proprietários devem registrar ocorrência na Polícia Civil, que fornecerá as orientações necessárias para proceder com a solicitação.

Veículos segurados não terão direito à restituição do IPVA, pois a seguradora poderá optar pela recuperação do veículo ou pela transferência para terceiros, em vez de realizar a baixa definitiva.

O procedimento de baixa no Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) é imprescindível para que o governo estadual deixe de cobrar tributos sobre o veículo nos anos seguintes. Caso o veículo tenha sido transferido para a seguradora antes da baixa, o pedido de restituição será negado. A baixa é definitiva e impede que futuros débitos sejam gerados para o proprietário.

A baixa do veículo deve ser comunicada pelo proprietário, pelo comprador de veículos irrecuperáveis ou destinados à desmontagem, ou pela companhia seguradora. Não é necessário quitar multas ou pendências relacionadas ao IPVA para solicitar a devolução, porém, os débitos continuarão vinculados ao CPF ou CNPJ do proprietário.

Para veículos segurados, o proprietário deve contatar a seguradora e informar sobre o sinistro. A cobertura do seguro para sinistros causados por enchentes deve ser confirmada na apólice. Caso o seguro cubra o dano, a seguradora será responsável por dar baixa no veículo.

Outra opção é procurar um dos mais de 400 Centros de Desmanches de Veículos (CDVs) credenciados pelo Detran, que podem avaliar e adquirir o veículo no estado em que se encontra. Os CDVs também podem buscar o veículo e providenciar a baixa.

Os proprietários também podem se dirigir a um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) credenciado pelo Detran. Os documentos necessários são:

• Original e cópia do RG e CPF do proprietário
• Comprovante de residência
• Certificado de Registro de Veículo (CRV)
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), se disponível
• Recorte com a numeração do chassi
• Plaquetas de identificação
• Placas

Após a baixa no Detran, a solicitação de devolução do IPVA deve ser feita online à Receita Estadual, através do Portal de Pessoa Física. No portal, o proprietário deve acessar "Serviços disponíveis", clicar em "Devolução de tributos" e anexar o formulário de solicitação e os documentos exigidos.

O governo do estado esclarece que o veículo deve ter pertencido ao solicitante na data do sinistro para que o ressarcimento seja efetuado. O valor será devolvido via Pix, desde que a chave seja o CPF do solicitante.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.