Doria assina decreto para comprovar vacinação dos servidores estaduais em São Paulo

Foi publicado na manhã desta terça-feira (04) um decreto polêmico sobre a vacinação em São Paulo. O governador João Doria (PSDB) assinou um documento que obriga todos os servidores estaduais apresentarem o comprovante de vacinação completa contra a covid-19. A medida é obrigatória para 570 mil profissionais da ativa que estão alocados em órgãos da administração direta e indireta do Estado de São Paulo e deve ser cumprida até o próximo domingo (09).

O comprovante de vacinação só deixará de ser exigido nos casos em que o profissional apresentar um atestado médico que indique uma reação adversa no corpo em relação à vacina. 

Os documentos devem ser encaminhados aos órgãos setoriais de recursos humanos por meio eletrônico. Quem descumprir o prazo fixado no decreto ficará sujeito à apuração de eventual responsabilidade disciplinar em processos administrativos internos.

De acordo com o decreto, quem não apresentar o comprovante de vacinação até a data estipulada receberá punição conforme aponta o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado (lei estadual 10.261/68) e Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (lei estadual complementar 893/01), além de normas internas e códigos de conduta de empresas públicas, fundações e autarquias estaduais.

Além disso, outras regras complementares também poderão ser editadas de acordo com a necessidade de cada Secretaria de Estado ou órgãos de administração indireta.

*com informações do Governo do Estado de São Paulo

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