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Duas pessoas da mesma família podem receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada)?

Uma dúvida constante entre os interessados pelo Benefício de Prestação Continuada do INSS é se duas pessoas da mesma casa podem receber o BPC, que paga um salário mínimo. Entenda

Várias notas de cem reais
Várias notas de cem reais - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 09/07/2023, às 22h10

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Uma questão que sempre gera dúvidas entre os interessados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é se duas pessoas da mesma família, dentro da mesma casa, como um casal de marido e mulher, por exemplo, podem receber o benefício ao mesmo tempo.

O BPC é um auxílio financeiro pago pelo INSS, mensalmente, às pessoas com deficiência e aos idosos de baixa renda, a partir dos 65 anos, que não possuam meios de prover o próprio sustento ou tê-lo provido por suas famílias. Para ter direito ao benefício, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pela legislação vigente.

Para se qualificar ao BPC, a pessoa com deficiência deve comprovar sua incapacidade para o trabalho e para a vida independente, além de possuir uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente. Já no caso dos idosos, é necessário comprovar idade igual ou superior a 65 anos e possuir uma renda familiar per capita também de até 1/4 do salário mínimo.

O Benefício de Prestação Continuada corresponde ao valor de um salário mínimo, que é de R$ 1.320,00, no momento. Portanto, a dúvida surge justamente quando um dos cônjuge já recebe essa quantia, que ultrapassaria o limite de renda. Contudo, a parcela do BPC não entra no cálculo do INSS para fins de comprovação de renda do outro cônjuge que deseja embolsar a ajuda financeira.

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), cada pessoa da família tem direito a receber o BPC individualmente, desde que cumpra os requisitos exigidos pela lei. Portanto, marido e mulher, mesmo que pertençam à mesma família, podem receber o benefício de forma separada, desde que cada um atenda às outras condições estipuladas.

O fato da esposa já receber BPC não impede o marido de pedir o benefício e vice e versa. Logo, em resumo, marido e mulher, desde que cumpram os critérios estabelecidos pela legislação, têm o direito de receber individualmente o Benefício de Prestação Continuada do INSS. 

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Benefício de Prestação Continuada: como solicitar?

Se você ainda não ganha e quer receber o BPC é preciso solicitar o benefício nos canais de atendimento do INSS. Não é preciso sair de casa para isso, pois o instituto recebe pedidos pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) e também de forma online por meio do site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Quem preferir pode ir presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS).

Não é preciso ter contribuído ao INSS para ter direito ao BPC, pois o benefício não é uma aposentadoria. Após a análise e aprovação do pedido, o beneficiário passa a receber um salário mínimo mensal, que não pode ser acumulado com outros benefícios, como aposentadorias, pensões ou o auxílio-doença.

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