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É possível corrigir a declaração de Imposto de Renda? Veja prazos

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda encerrou-se no dia 31 de maio, mas ainda é possível efetuar a correção de informações incorretas

É possível corrigir a declaração de Imposto de Renda? Veja prazos
Receita Federal
Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 09/06/2023, às 18h50

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É possível corrigir a declaração de Imposto de Renda mesmo após o prazo de envio? Muitos contribuintes se perguntam se têm a chance de retificar informações ou corrigir erros após o encerramento do prazo estabelecido pela Receita Federal. A resposta é sim, mas com algumas ressalvas.

Se você já enviou sua declaração e percebeu que cometeu algum equívoco ou deixou de incluir alguma informação relevante, ainda há uma possibilidade de retificação. No entanto, é importante ressaltar que esse procedimento só é permitido caso a Receita Federal não tenha iniciado o processo de fiscalização.

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A retificação da declaração de Imposto de Renda pode ser feita até cinco anos após o prazo de entrega da declaração original. No entanto, é fundamental observar que a declaração não pode estar sob processo de fiscalização e o regime de tributação escolhido originalmente não pode ser alterado após o prazo de entrega.

Para realizar a correção, é necessário preencher uma declaração retificadora, que substituirá completamente a declaração original. Se a retificação for referente a uma declaração mais antiga e isso afetar declarações subsequentes, é importante fazer a modificação em todas as declarações dos últimos 5 anos em que a informação foi prestada de forma equivocada.

É essencial corrigir todas as declarações afetadas pela retificação para cumprir corretamente suas obrigações fiscais e evitar problemas futuros com a Receita Federal.

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Para efetuar a declaração retificadora, existem diferentes formas disponíveis. Pelo programa utilizado para o envio da declaração original, é necessário selecionar a declaração que deseja retificar e, no menu, clicar em "Declaração" e escolher a opção "Retificar". É importante informar o número do recibo de entrega da declaração a ser retificada e utilizar o programa do mesmo ano em que a declaração original foi enviada.

Outra opção é acessar o E-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e selecionar a opção "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, "Preencher Declaração Online". Ao escolher o ano da declaração, basta selecionar a opção "Retificar Declaração".

Caso prefira utilizar o aplicativo, é necessário abrir o ano da declaração a ser retificada e, em seguida, clicar no símbolo "+" para expandir o menu. Lá, será possível encontrar a opção "Retificar Declaração".

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