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Eleições 2022: quem mora no exterior precisa votar; 21 países ganham novas seções

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (7) a instalação de novas seções eleitorais em 21 países, pois o voto é obrigatório também para o brasileiro que mora fora do país. Prazo para transferir para a zona no exterior acaba em 4 de maio

Mylena Lira | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 07/04/2022, às 19h01

Eleições 2022: homem aperta a tecla confirma da urna eletrônica
Eleições 2022: homem aperta a tecla confirma da urna eletrônica - Divulgação
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O primeiro turno das eleições 2022 vai ocorrer no dia 2 de outubro. Faltam menos de seis meses para os brasileiros irem às urnas escolher Presidente da República, Governador de Estado, Senador, Deputado Federal e Estadual (ou Distrital). Quem mora no exterior também tem o dever de votar, mas apenas para o cargo de presidente. Conforme determina a Constituição Federal, o voto é obrigatório para todas as pessoas alfabetizadas com idades entre 18 e 70 anos.

Os brasileiros que residem fora votam, em geral, nas repartições consulares do Brasil instaladas nos países (veja lista aqui). Porém, O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (7), a instalação de postos de votação fora da sede das embaixadas e das repartições consulares em 21 países. A decisão foi tomada porque o volume de eleitores inscritos em determinadas localidades é superior à estrutura das sedes.

Segundo o TSE, atualmente, existem mais de 603 mil brasileiros aptos a votar fora do país nas eleições 2022. Para votar é preciso solicitar a transferência de domicílio eleitoral para a Zona Eleitoral do Exterior (ZZ). O pedido pode ser feito de forma digital, até o dia 4 de maio, na página Título Net Exterior.

+Voto em branco x nulo: mais de 50% de votos nulos cancelam as eleições 2022?

A criação de novas seções partiu de pedido do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou a importância do trabalho dos diplomatas no processo eleitoral e afirmou que "os eleitores brasileiros que votam no exterior podem estar absolutamente seguros e tranquilos em relação à guarda responsável do voto que depositarem nas urnas eletrônicas”.

Eleições 2022: corrida presidencial 

Como os brasileiros que moram no exterior só votam para presidente (e vice), é importante ficar de olho nos candidatos que vão disputar a cadeira do chefe do executivo federal. Pesquisa divulgada hoje (7) mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as intenções de votos estimuladas para as eleições 2022, com 44%. Atrás dele vem o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), com 29%. Saiba mais detalhes da pesquisa da Quaest Consultoria clicando aqui.

Como justificar a ausência nas eleições 2022?

Caso o cidadão não esteja no seu domicílio eleitoral no dia 2 de outubro ou fique impossibilitado de comparecer às urnas nessa data, a ausência deve ser informada pelo Sistema Justifica ou, ainda, pelo aplicativo e-Título. Não há limite de justificativa. Contudo, se a ausência não for justificada por mais de três eleições seguidas, o eleitor terá o título cancelado, além de ficar sujeito a uma série de restrições.

Penalidades para quem não votar

Deixar de votar e, depois, de justificar a ausência nas urnas no dia da eleição ou não pagar a multa correspondente acarretam inúmeras restrições legais. O cidadão fica impedido, entre outras situações, de:

  • inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
  • receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público;
  • obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
  • obter passaporte ou carteira de identidade; e
  • renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
    Além disso, o título de eleitor é cancelado quando o cidadão fica três turnos consecutivos sem votar e sem justificar ou pagar a multa imposta.

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