Eleições municipais 2024: eleitor tem pouco tempo para regularizar título de eleitor

Faltam apenas quatro meses para os eleitores se regularizarem ou solicitarem a primeira via do título eleitoral, visando participar do das eleições municipais 2024. O primeiro turno do pleito está marcado para o dia 6 de outubro, e é essencial que os cidadãos estejam em dia com a Justiça Eleitoral.

O cadastro eleitoral será encerrado para novas inscrições a partir do dia 8 de maio, de acordo com o estabelecido pela legislação eleitoral. Este prazo é crucial para que a Justiça Eleitoral organize a votação com base no número de eleitores aptos a participar do processo eleitoral.

Conforme o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será aceito nos 150 dias anteriores à data da eleição. Isso também se aplica àqueles que estão em situação irregular por deixarem de votar nas últimas três eleições ou por mudança de domicílio eleitoral.

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Voto no Brasil é obrigatório

Vale destacar que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos, sendo facultativos para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu que jovens de 15 anos obtenham o título, mesmo que só possam votar a partir dos 16 anos.

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Como saber se o título eleitoral está regular?

Para conferir a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE. A solicitação do primeiro título pode ser feita no link "Autoatendimento Eleitoral" na área de Serviços do site. Em seguida, clique em “Título eleitoral” e depois em “Tire seu título eleitoral”. O próximo passo é realizar os procedimentos solicitados.

É importante quitar eventuais débitos eleitorais antes de realizar o requerimento. Clique aqui para obter a guia para pagar multa, caso exista. 

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Eleições municipais 2024: cargos em disputa

Em 2024, mais de 150 milhões de eleitores de 5.568 cidades brasileiras escolherão as pessoas que vão ocupar os cargos de prefeito (vice-prefeito) e vereador. O primeiro turno está programado para 6 de outubro, enquanto o segundo turno ocorrerá em 27 de outubro, se necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Destaca-se que prefeitos são eleitos pelo sistema majoritário, ganhando aquele que obtiver o maior número de votos válidos. Em cidades com eleitorado superior a 200 mil pessoas, caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta no primeiro turno, ocorre o segundo turno entre os dois mais votados.

Já os vereadores, assim como deputados federais, estaduais ou distritais, são escolhidos pelo sistema proporcional. Nesse modelo, o partido é quem recebe as vagas, e não os candidatos individualmente.

O cálculo das vagas é realizado por meio dos quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP), levando em consideração apenas os votos válidos, excluindo brancos e nulos. A participação cívica é fundamental para fortalecer o sistema democrático, e a regularização do título eleitoral é o primeiro passo para exercer esse direito.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.