Empresas que priorizam saúde mental dos funcionários ganharão certificação

As empresas que seguirem critérios de promoção da saúde mental e bem-estar dos funcionários ganharão certificação federal, foi o que decidiu nesta terça-feira (10) a Câmara dos Deputados.

Com a aprovação na Casa, o próximo passado do Projeto de Lei 458/23, de autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) e texto da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), será o envio da medida para apreciação do Senado Federal. 

De acordo com a proposta, o certificado terá uma validade de dois anos, após os quais as empresas deverão passar por uma nova avaliação para renovação. Enquanto o certificado estiver vigente, as empresas poderão destacá-lo em suas comunicações e materiais promocionais.

Para obter esse certificado, as empresas interessadas precisarão seguir diretrizes que visam a implementação de ações e políticas eficazes para promover o bem-estar e a saúde mental dos seus funcionários. Em caso de não cumprimento das diretrizes, o certificado poderá ser revogado.

Além disso, o governo federal terá a possibilidade de realizar campanhas publicitárias para incentivar a adoção do "Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental". A deputada Maria Arraes expressou sua satisfação com a aprovação do projeto, ressaltando a importância de destacar a saúde mental no âmbito corporativo, especialmente no Dia Mundial da Saúde Mental.

Laura Carneiro observou que, considerando que a maioria do tempo em que as pessoas estão acordadas é gasta no ambiente de trabalho, a influência desse ambiente na saúde mental e no bem-estar dos trabalhadores é significativa.

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Diretrizes para promoção da saúde mental e bem-estar 

O texto fixa diretrizes, que estão dividas em três áreas, veja abaixo pontos elencados pela Agência Câmara de Notícias:

Promoção da saúde mental

• implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho;
• oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico;
• promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental com a realização de campanhas e treinamentos;
• promoção da conscientização sobre a saúde mental da mulher;
• capacitação de lideranças;
• realização de treinamentos específicos de saúde mental de maior interesse dos funcionários;
• combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas.

Bem-estar

• promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável;
• incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional;
• incentivo à prática de atividades físicas e de lazer;
• incentivo à alimentação saudável;
• incentivo à interação saudável no ambiente de trabalho;
• incentivo à comunicação integrativa.

Saiba outras exigências

Para obter e manter o certificado, as empresas terão a responsabilidade de promover a transparência e a prestação de contas. Isso implica na divulgação regular de suas ações e políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar dos colaboradores, através dos meios de comunicação que a empresa utiliza.

As empresas também deverão manter um canal de comunicação para receber sugestões e avaliações dos funcionários, além de estabelecer metas e realizar avaliações periódicas para analisar os resultados alcançados.

A concessão do certificado será conduzida por uma comissão certificadora nomeada pelo Ministério da Saúde. Essa comissão terá a responsabilidade de avaliar se as práticas adotadas pela empresa estão segundo as diretrizes estabelecidas.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.