Empréstimo consignado do Auxílio Brasil é isento de taxas e tem juros mais baixos

O ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, ressaltou nesta sexta-feira (30), em Brasília, que os bancos não podem cobrar nenhuma taxa, seja administrativa ou de abertura de crédito, para liberar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Além disso, precisam respeitar o limite de juros de 3,5% ao mês.

"O empréstimo consignado veio para assessorar as famílias nesse momento de recuperação social que o país passa [no] pós-pandemia", afirmou durante entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil. Segundo Bento, esse tipo de crédito é vantajoso, principalmente, para quem está com dívidas com juros mais altos.

"Essas famílias, que se encontram endividadas, às vezes pagando taxa de juros em cartão de crédito da ordem de até 20% ao mês, agora vão poder trocar essa dívida cara por uma dívida barata”, frisou.

Outra possibilidade, segundo o ministro, é utilizar o recurso obtido via empréstimo consignado para empreender, já que o programa agora permite que beneficiários constituam, por exemplo, microempresa individual sem perder o benefício.

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Como funciona o consignado do Auxílio Brasil?

Regulamentado em agosto, o consignado do Auxílio Brasil pode ser obtido por todo beneficiário desse programa de transferência de renda, que substituiu o antigo Bolsa Família. Porém, ele poderá obter empréstimo com parcela que comprometa só até 40% do benefício mensal.

Apesar da parcela atual ser de R$ 600,00, quantia que será repassada de forma emergencial até dezembro, o valor extra de R$ 200,00 não será levado em conta. Sendo assim, os 40% serão calculados em cima da parcela original. Portanto, quem ganha o valor mínimo de R$ 400,00 poderá assumir parcelas mensais de até R$ 160,00.

Ao solicitar o empréstimo em um dos bancos homologados pelo Ministério da Cidadania, o cidadão aceita que a União desconte o valor da parcela direto do Auxílio Brasil e repasse à instituição financeira. Portanto, ao comprometer R$ 160,00, por exemplo, restariam apenas R$ 440,00 para o trabalhador receber do governo federal até dezembro e R$ 240,00 a partir de janeiro.

Portanto, é preciso pensar bem antes de assumir a dívida do crédito consignado porque vai receber menos de Auxílio Brasil. O fato do banco ter a garantia de pagamento do empréstimo, uma vez que ele é descontado diretamente do benefício social, é o que torna possível cobrar juros mais baixos pelo empréstimo.

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Empréstimo consignado do Auxílio Brasil: onde pedir?

Cerca de 60 instituições financeiras demonstraram interesse em conceder empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, de acordo com o Ministério da Cidadania. Porém, ainda estão em processo de habilitação para participar do programa.

As instituições financeiras passarão por um processo de triagem, para atender a essa modalidade de empréstimo. Contudo, já se sabe que a Caixa Econômica Federal vai disponibilizar esse tipo de crédito. Quando liberado, o interessado deverá procurar diretamente o banco de sua preferência.

A possibilidade de ter crédito bancário consignado era restrita a servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS e assalariados do setor privado. Porém, a Lei nº 14.431/2022, sancionada no início de agosto pelo presidente Bolsonaro, permitiu essa modalidade para as famílias que ganham o Auxílio Brasil.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.