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Entenda o embate das big techs e o Congresso na PL das Fakes News

Congresso brasileiro visa regulamentar redes sociais para combater a desinformação e as fake news. Projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados

Projeto de lei das Fake News está em tramitação na Câmara dos Deputados
Projeto de lei das Fake News está em tramitação na Câmara dos Deputados - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 02/05/2023, às 20h57

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A votação do projeto de lei das Fake News, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2020, tem sido motivo de intensas discussões e debates entre as big techs e os parlamentares. O texto prevê medidas para combater a disseminação de notícias falsas e de conteúdos difamatórios nas redes sociais.

Porém, as empresas de tecnologia, como Facebook, Twitter e Google, criticam o projeto, argumentando que as medidas propostas podem violar a privacidade dos usuários e ferir a liberdade de expressão. As empresas também afirmam que já têm medidas próprias de combate à desinformação e que a regulação pode trazer insegurança jurídica.

Já os parlamentares, defensores do texto, afirmam que a proposta é necessária para garantir a segurança digital e evitar danos à reputação das pessoas. Segundo o deputado Orlando Silva, um dos autores do projeto, as redes sociais têm responsabilidade na propagação de informações falsas e difamatórias e é necessário estabelecer regras claras para as empresas poderem ser responsabilizadas.

Outra razão para implementação do PL das Fake News é o combate e responsabilização das plataformas sociais sobre grupos de extremistas neonazistas que costumam se organizar em redes sociais e estimular ataques virtuais e físicos com ofensas e xingamentos, assim como ataques em escolas e espaços sociais. 

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Projeto de lei das Fake News está em tramitação na Câmara dos Deputados

Um dos pontos considerados controversos pelas gigantes de tecnologia é a obrigação das empresas de tecnologia de identificarem os usuários que compartilham conteúdos considerados ilegais. As big techs argumentam que isso fere a privacidade e a liberdade de expressão, além de ser difícil de implementar.

Outra medida considerada polêmica, mas que já foi retirada do projeto, é a criação de um conselho de transparência e responsabilidade na internet, cuja função seria fiscalizar se as plataformas estão "atuando diligentemente para prevenir e mitigar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços". As empresas de tecnologia afirmam que a medida pode ferir a liberdade de expressão e que já têm mecanismos próprios de moderação de conteúdo.

Apesar das críticas das big techs, o projeto de lei das Fake News está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser votado em breve. A expectativa é de que o texto seja aprovado com algumas mudanças, mas a regulamentação das redes sociais deve ser um tema cada vez mais presente na agenda política.

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