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Equipamentos esportivos em moradia popular vira benefício obrigatório do governo

Proposta que visa melhorar a qualidade de vida dos idosos através da inclusão de espaços de esporte e lazer. 'Moradia não deve ser vista apenas como uma estrutura física', diz relator

'Moradia não deve ser vista apenas como uma estrutura física', diz relator
'Moradia não deve ser vista apenas como uma estrutura física', diz relator - Prefeitura de Fortaleza
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 29/08/2023, às 19h25

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados alcançou um consenso importante ao aprovar uma proposta que visa melhorar a qualidade de vida dos idosos através da inclusão de espaços de esporte e lazer em programas habitacionais financiados pelo governo ou subsidiados por recursos públicos.

O substitutivo ao Projeto de Lei 1278/23, originalmente apresentado pelo deputado Saullo Vianna (União-AM), foi aprovado contando com a elaboração do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) como relator.

Esse novo texto propõe uma mudança significativa no Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo como obrigatória a instalação de equipamentos comunitários voltados para atividades físicas e de lazer nas habitações construídas sob a égide do governo ou com seu apoio financeiro.

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'Moradia não deve ser vista apenas como uma estrutura física', diz relator

A mudança foi aplaudida por diversos membros da comissão, que viram nesse avanço uma oportunidade de garantir um ambiente mais propício à saúde e ao bem-estar dos idosos. Para o relator, a moradia não deve ser vista apenas como uma estrutura física, mas sim como parte de um contexto mais amplo e abrangente que engloba a infraestrutura necessária para uma vida de qualidade.

"A moradia deve ser entendida dentro de um conceito amplo e diversificado que não envolve apenas a casa, mas toda a infraestrutura essencial que deve existir no entorno para garantir qualidade de vida", destacou Medeiros.

A proposta será agora encaminhada para outras comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a Comissão de Desenvolvimento Urbano, a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Vale ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se for aprovado em todas as etapas previstas, poderá seguir diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de votação no plenário.

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