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Equiparação salarial de homens e mulheres pode se tornar lei em breve; entenda

Apesar da Constituição Federal proibir a diferença de remunerações, deputada relata que a equiparação salarial de homens e mulheres não é respeitada no Brasil

Equiparação salarial de homens e mulheres pode se tornar lei em breve; entenda
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Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 10/02/2023, às 14h15

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A equiparação salarial entre homens e mulheres é uma das pautas mais antigas do feminismo, mas ainda assim é possível observar casos em que homens recebem mais do que mulheres exercendo a mesma função em uma empresa.

Diante disso, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos. 

De acordo com o Projeto de Lei 111/23, a fiscalização da medida ficará a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, sem prejuízo da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT). 

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Deputada deve incluir equiparação salarial na CLT

A deputada Sâmia Bomfim, autora do projeto, indica que a proposta deve incluir este trecho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apesar da iniciativa da parlamentar, a Constituição já proíbe distinção salarial por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. 

Além disso, o Brasil participa de planos internacionais que tratam sobre o assunto, como por exemplo a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

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“O intuito desse projeto é efetivar, na esfera das relações de trabalho, o princípio constitucional da igualdade entre mulheres e homens”, afirma a deputada. “A ideia é colocar na legislação, sob forma mandatória, a igualdade consagrada em dispositivos constitucionais e internacionais destinados a prevenir e coibir quaisquer práticas discriminatórias lesivas à dignidade das mulheres”, destaca Bonfim. 

Mesmo com essas iniciativas, a psolista aponta que os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citam que as mulheres trabalham, em média, três horas por semana a mais do que os homens, combinando trabalhos remunerados, afazeres domésticos e cuidados de pessoas. 

“Mesmo assim, e ainda contando com um nível educacional mais alto, elas ganham, em média, 76,5% do rendimento dos homens”, declara Bonfim para a Agência Câmara de Notícias. 

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