Escolas cívico-militares podem ser nocivas à liberdade e criatividade, segundo especialistas

O Ministério da Educação (MEC) anunciou recentemente que o governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Essa decisão marca o fim de uma iniciativa que foi uma das principais políticas educacionais promovidas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Esse modelo foi criado em janeiro de 2019, por meio do decreto 9.465/2019, que estabeleceu uma subsecretária de fomento ao modelo do MEC, cujo objetivo era estimular a gestão administrativa e educacional em escolas públicas, já adotada por colégios militares do exército, polícias e bombeiros. 

A medida adotada pelo ex-presidente, que será encerrada pelo presidente Lula vai na contramão do defendem os especialistas em educação. Eles alertam que as escolas cívico-militares podem ser nocivas à liberdade de criatividade. 

+ Volta do programa de descontos para linha branca? Governo estuda medida

Escolas cívico-militares nocivas à liberdade 

A professora da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos, afirmou em publicação do Instituto Claro em 2019, que as escolas cívico-militares inviabilizam a inovação, criatividade e a capacidade de tomar decisões de maneira autônoma, características comuns para a educação voltada ao século XXI. 

Para Santos, as características das instituições militares tornam inviável o desenvolvimento dessas características. "De acordo com a Constituição, o papel da educação é promover o pleno desenvolvimento da pessoa, preparando-a para o exercício da cidadania e qualificando-a para o trabalho", disse. 

Também sobre o assunto, a especialista explica que "a escola é o primeiro espaço onde o estudante, fora da igreja e da família, entra em contato com pessoas diferentes e aprende a respeitar o outro como indivíduo". 

"A lógica da instituição militar não permite esse ambiente diversificado. Alunos com deficiência e de baixa renda não conseguem se adaptar a esse ambiente. Além disso, a expressão cultural não é permitida, como um jovem negro que deseja usar cabelo black power, por exemplo. Nesse sentido, a educação e a militarização são lógicas opostas", acrescenta. 

Outro problema apontado por ela é que as instituições de ensino militarizadas deixam de estar sob a supervisão das secretarias de educação e passam para as de segurança pública. Na prática, elas deixam de seguir as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A economista e pesquisadora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Alessandra de Araújo Benevides, ressalta que "essa legislação, por exemplo, orienta a implementação de gestão democrática", disse.

Ela ainda pontua o que está previsto na LDB e não tem nas escolas militarizadas. "No entanto, nas escolas militares, não há grêmio estudantil ou conselho estudantil. Essas instituições seguem apenas o que está previsto na LDB, desde que não entre em conflito com suas próprias regras", ressalta.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.