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ESTES brasileiros têm direito a tarifa social de energia e ainda não solicitaram

Mais de 600 mil famílias de 31 municípios do Rio de Janeiro têm direito a tarifa social de energia e ainda não utilizam o benefício; Saiba como solicitar

Uma mulher segura uma conta de luz enquanto digita em uma calculadora
Uma mulher segura uma conta de luz enquanto digita em uma calculadora - Aneel
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 15/06/2023, às 20h42

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O Governo Federal oferece o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para famílias de baixa renda. Esse programa visa proporcionar descontos na conta de luz, variando de 10% a 65%, de acordo com a faixa de consumo.

O benefício foi criado pela Lei Federal 10.438/2002. Implantado em 2002, o objetivo é reduzir o valor a ser pago mensalmente na conta de energia elétrica, aliviando o orçamento das famílias que mais necessitam desse desconto. 

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Veja famílias com direito ao benefício e ainda não solicitaram

De acordo com a concessionária de energia Light, mais de 600 mil famílias que residem em 31 municípios do estado do Rio de Janeiro têm direito ao benefício da tarifa social de energia, porém ainda não o utilizam. Essa estimativa engloba a área de atuação da empresa no território fluminense.

Atualmente, no Estado aproximadamente 859 mil usuários da Light estão cadastrados. Em 2022, observou-se um aumento líquido de mais de 40% dos inscritos, com o número subindo de 557.136 em janeiro para 783.611 em dezembro. Apenas nos primeiros cinco meses de 2023, a Light registrou o cadastro de mais de 75 mil famílias.

Como funcionam os descontos?

O desconto varia a partir dos grupos famílias e de consumo, veja abaixo:

  • Consumo até 30 quilowatts/hora, tem direito a redução de 65%;
  • Consumo de 31 a 100 kWh/mês, o valor da conta de luz fica 40% menor; 
  • Consumo de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%;
  • Indígenas e quilombolas recebem desconto de até 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês; 
  • 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês; 
  • 10% com consumo de 101 kWh a 220 kWh;
  • Acima dos 220 kWh/mês, o valor da energia é similar a quem não tem desconto. 

Saiba como solicitar 

Para solicitar os benefícios da TSEE, os clientes devem reunir documentos como número de identificação social (NIS) ou benefício de Prestação Continuada (BPC), cadastro de pessoa física (CPF), documento oficial de identificação com foto e constar na conta de energia. Em seguida, você deve entrar em contato com a empresa responsável por um dos canais de atendimento.

O NIS é um cadastro fornecido pelo governo federal para identificar os cidadãos que recebem ou não benefícios sociais. O BCP sob a Lei da Organização da Assistência Social (LOAS) é um salário mínimo mensal garantido para idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência de qualquer idade.

Quem pode ter acesso?

Para poder ter o benefício da conta de luz mais barata, as famílias precisam de alguns requisitos; veja lista:

  • Inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
  • Idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social;
  • Inscritas no Cadastro Único, com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico, precise de instrumentos ou aparelhos que demandem o uso de energia elétrica.

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