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Ex-presidente Bolsonaro é condenado pela segunda vez à inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e do General Braga Netto por oito anos

Ex-presidente Bolsonaro segura microfone
Ex-presidente Bolsonaro segura microfone - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 01/11/2023, às 19h34

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (31) pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e do General Braga Netto por oito anos, em decorrência do uso eleitoral das comemorações do 7 de setembro de 2022. Esta é a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, mas o prazo continuará contando a partir da primeira condenação, impossibilitando sua participação em eleições até 2030.

O primeiro caso de inelegibilidade de Bolsonaro ocorreu devido ao abuso de poder político e uso impróprio dos meios de comunicação, durante uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano anterior, na qual atacou o sistema eletrônico de votação.

A decisão atual do TSE também afeta Braga Netto, que foi o vice na chapa de Bolsonaro e participou ativamente dos eventos cívicos e comícios. Ambos foram multados, sendo Bolsonaro em R$ 425 mil e Braga Netto em R$ 212 mil, por utilizarem a estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.

Com um placar de 5 votos a 2, o relator, ministro Benedito Gonçalves, prevaleceu na votação e argumentou sobre as irregularidades cometidas por Bolsonaro durante as celebrações do 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

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Bolsonaro cometeu abuso de poder

Gonçalves citou diversas ações de Bolsonaro que configuraram o abuso de poder, como:

  • uma entrevista à TV Brasil utilizando a faixa presidencial antes do desfile em Brasília;
  • a autorização para que tratores de apoiadores participarem do desfile militar;
  • a presença de Luciano Hang (dono da Havan) no palanque oficial; e
  • a entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para um comício.

No Rio de Janeiro, houve irregularidades no deslocamento de Bolsonaro no avião presidencial para um comício paralelo ao evento cívico-militar, além da transferência do desfile militar para a orla de Copacabana, local com presença significativa de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Os ministros que votaram pela condenação foram Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Por outro lado, os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.

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Origem das ações

O julgamento foi motivado por três ações protocoladas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), alegando a inelegibilidade de Bolsonaro e a aplicação de multas, devido à utilização das comemorações do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.

Na primeira sessão do julgamento, a defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente não usou as comemorações do 7 de setembro para promover sua candidatura, destacando que Bolsonaro se afastou do palanque oficial e foi para outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som preparado pela campanha estava sem ligação direta com o evento cívico.

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